
Alexandre de Moraes e André Mendonça, em sessão no Supremo Tribunal Federal - (crédito: Gustavo Moreno/STF)
Em ofício enviado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o ministro Alexandre de Moraes afirma que André Mendonça não cumpriu integralmente a determinação para levantar o sigilo do inquérito envolvendo o esquema do Banco Master. No documento, encaminhado nesta sexta-feira (11), Moraes diz que houve "seletividade" na hora de tornar público a documentação.
No texto, Moraes afirma que 180 documentos continuam sob sigilo e pede a divulgação total dos documentos relacionados ao caso. "Entretanto, apesar da decisão de Vossa Excelência que, expressamente, afirmou que as PET 16.704 e PET 16.662 “evidenciam relação de conexão e continência” e que a análise separada possibilitaria “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”, ressaltando, ainda, que “as medidas determinadas em todos os feitos estão assentadas cada qual em bases fáticas e probatórias comuns e que parcialmente se sobrepõem”, somente foi convocada pauta para a análise da PET 16.662, o que é claramente contraditório com os próprios fundamentos da decisão e prejudica a análise total dos fatos pelos Ministros julgadores", escreveu Moraes.
"Além disso, ao cumprir parcialmente a decisão de Vossa Excelência, o Ministro André Mendonça, diretamente interessado no julgamento de ambas as PETs 16.704 e 16.662, selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente", completou o magistrado.
Para Moraes, a decisão de Mendonça de manter o sigilo parcial prejudica a análise das provas em relação ao caso. "A seletividade, entretanto, foi ainda maior, pois nesses 15 (quinze) procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556 o sigilo levantado foi parcial, excluindo 180 (cento e oitenta) documentos e, consequentemente, dificultando a análise probatória", disse.
Para Moraes, a decisão de Mendonça de manter o sigilo parcial prejudica a análise das provas em relação ao caso. "A seletividade, entretanto, foi ainda maior, pois nesses 15 (quinze) procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556 o sigilo levantado foi parcial, excluindo 180 (cento e oitenta) documentos e, consequentemente, dificultando a análise probatória", disse.
O magistrado encaminhou uma lista de documentos que ainda estão em segredo. Na noite de quinta-feira (10), Fachin encaminhou a André Mendonça pedido de divulgação de todas as peças relacionadas às investigações do Master.
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Por Renato Souza
postado em 11/09/2026 12:38 / atualizado em 11/09/2026 12:55
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