Supremo põe à prova sua credibilidade

Na berlinda, o ministro Alexandre de Moraes pode passar à condição de investigado por causa de supostas conexões com Daniel Vorcaro, conforme mostram diálogos incluídos em relatório da Polícia Federal cujo sigilo foi suspenso. Sessão começa às 10h

Plenário vazio do Supremo. Expectativa é de que hoje o ambiente seja de nervosismo e ansiedade. Voto de Fachin define o rumo dos trabalhos - (crédito: Fellipe Sampaio/STF)

O Supremo Tribunal Federal decide, hoje, se abre investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, por conta de supostas conexões com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, segundo relatório elaborado pela Polícia Federal (PF) com base em informações extraídas do celular do dono do Banco Master. A expectativa é de que seja uma sessão tensa, sobretudo por causa da pressão da sociedade para que sejam tomadas decisões que restabeleçam a credibilidade do STF. Os magistrados se reúnem a partir das 10h, com transmissão ao vivo e sob forte esquema de segurança. Na primeira fila das cadeiras reservadas ao público, estarão os olhares atentos de ministros aposentados da Corte, que decidiram acompanhar a votação diante da relevância do julgamento.

No começo da sessão, de acordo com as regras definidas, será lida a ata da sessão anterior, pela secretária, seguido da saudação de praxe aos magistrados, que será feita pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Na sequência, o relator do pedido de investigação, que neste caso também é Fachin, fará a leitura do relatório e a delimitação do objeto do julgamento (leia os passos do rito no quadro).

Após isso, será aberto espaço na sessão para manifestação da Procuradoria-Geral da República, que deve ser representada pelo vice-PGR Hindemburgo Chateaubriand Filho — e, se preferir, pode fazer sustentação oral da visão do Ministério Público no julgamento. Após esse procedimento, Fachin fará a leitura do seu voto, cuja manifestação abre a sequência de votos dos magistrados. Não há tempo definido para esta fase, sendo que cada magistrado pode levar o tempo que achar necessário para votar.

Votos longos

A previsão é de que os votos sejam longos e podem se estender até a noite. Qualquer um dos ministros pode pedir vista a qualquer momento, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Nessa hipótese, o julgamento pode ser paralisazado. Mas isso não impede que os demais adiantem os votos para que o resultado seja conhecido antes do fim da sessão.

Caso a maioria dos ministros decida por abrir investigação contra Moraes, ele deve continuar participando da Corte. O plenário decide o tempo de duração da investigação e caso as diligências apontem o cometimento de crime, o Supremo terá de marcar uma outra sessão, dessa vez para avaliar a gravidade dos fatos e quais medidas serão tomadas. O Supremo avalia a vertente criminal da conduta do magistrado, já que crime de responsabilidade no exercício do cargo é de competência do Senado.

O acesso ao plenário será restrito a pessoas previamente credenciadas, enquanto diferentes órgãos de segurança atuarão de forma coordenada no entorno da Corte. A operação prevê revista com detectores de metais e equipamentos de raio X em todos os pontos de entrada. Os celulares das pessoas autorizadas a acompanhar o julgamento no plenário serão colocados em sacolas de segurança com lacre e deverão permanecer desligados durante a sessão. O rompimento do lacre poderá resultar na retirada da pessoa do plenário. Também será proibida a entrada ou o consumo de alimentos e bebidas no plenário. O público deverá permanecer em silêncio e não poderá fazer manifestações durante o julgamento.

Restrição de acesso

Por causa da capacidade limitada do plenário, somente pessoas cuja presença tenha sido previamente confirmada pelo Cerimonial do STF poderão acompanhar a sessão no interior da Corte. A entrada deverá ocorrer exclusivamente pelos locais indicados pela Polícia Judicial. O esquema de segurança será executado de maneira integrada por órgãos como a Polícia Judicial do STF, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, o Comando Militar do Planalto, as Forças Armadas, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e outras forças de segurança do DF.

A Presidência da Corte informou que profissionais de imprensa não terão acesso ao plenário, que passou por varredura de segurança. Os jornalistas farão a cobertura do espaço reservado ao comitê de imprensa e da área externa do prédio, e não poderão acessar o prédio do STF com a sessão já iniciada — uma estrutura de apoio será montada na área externa. 

A decisão de restringir o acesso dos repórteres gerou mal-estar. O ministro Flávio Dino disse não ter sido consultado sobre a decisão de vetar a entrada dos jornalistas. "Se estarão presentes centenas de pessoas, algumas inclusive 'convidadas', o ministro entende que não há razão para excluir os jornalistas”, frisou.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) reagiu à salientando que “a decisão contraria o princípio da publicidade dos atos judiciais e reduz a capacidade de cobertura independente da imprensa sobre os julgamentos do tribunal” e que “a transmissão pela TV Justiça, Rádio Justiça e YouTube é medida de transparência para a sociedade brasileira, mas não substitui a presença física da imprensa no local, que permite o acompanhamento de elementos não captados pelas câmeras oficiais da própria Corte”.

As etapas da sessão:

1) Trabalho será aberto às 10h. Será feita a leitura e a aprovação da ata da sessão anterior e, logo depois, a saudação aos ministros;
2) Ministro Edson Fachin, presidente da Corte e relator do caso, apresenta seu parecer em que se delimita o objeto do julgamento;
3) Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifesta.
4) Ministros podem fazer sustentações orais;
5) Ao fim das manifestações dos magistrados, Fachin apresenta seu voto.
6) Votam os demais nove ministros, na ordem regimental do mais novo para o mais antigo;
7) Termina o julgamento. Fachin proclama o resultado sobre o relatório da Polícia Federal que levanta suspeitas contra Alexandre de Moraes.

Os personagens 

Edson Fachin — Na tentativa de pôr ordem na Corte, avocou para si o Inquérito das Fake News e assumiu a relatoria do procedimento (Pet 16.662), focado no relatório da PF que aponta supostas mensagens e contatos entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Além disso, determinou a remessa para a Presidência de todas as investigações conexas (incluindo as Pets 15.041 e 15.556, ligadas às apurações de fraudes no Master e no INSS). Também solicitou ao ministro André Mendonça a retirada do sigilo de petições e anexos para que todos os magistrados e a Procuradoria-Geral da República pudessem examinar o material antes do julgamento de hoje. Antes, suspendeu as decisões de Mendonça e de Flávio Dino sobre a retirada de Andrei Rodrigues e Leandro Almada da direção-geral e da diretoria de Inteligência da PF, respectivamente. Mas manteve a determinação de Dino de reintegrá-los à função.

Alexandre de Moraes — Está na berlinda na sessão de hoje, que pode abrir um processo investigativo inédito para apurar o relacionamento com Vorcaro. Relatório da PF indica que teria estreito contato com o dono do Banco Master, que em vários momentos o consultava e pedia que, supostamente, intercedesse junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e a Andrei Rodrigues para tentar salvar o banco. O escritório da mulher do ministro fechou um milionário contrato de assessoria e consultoria com o Master, e o próprio Moraes não viu impeditito em revisar esse mesmo contrato. Além disso, era o relator do Inquérito das Fake News, agora nas mãos de Fachin. 

André Mendonça — Entrou em guerra com Moraes no momento em que levantou o sigilo do relatório da PF que expunha as supostas conexões do colega de Corte com Vorcaro. Além disso, resistiu ao levantamento do sigilo e à entrega do material que estava em seu poder, extraído de um dos celulares do dono do Master — inicialmente, alegou que poderia afetar investigações em curso. Mas a pressão de Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin fez com que recuasse. No auge do conflito aberto com Moraes, foi às redes sociais agradecer às orações dos apoiadores. Na corrida presidencial, vem sendo defendido pelos bolsonaristas não apenas por ter sido indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, mas porque enxergam atuação política de Dino, Gilmar e Zanin contra o candidato Flávio Bolsonaro (PL).

Flávio Dino — O ministro revogou a determinação de Mendonça para o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada. A decisão foi a primeira reação frontal a outro magistrado da Corte. Na sequência, utilizando-se da relatoria do inquérito sobre a aplicação irregular de emendas parlamentares, mandou investigar as conexões financeiras da produção do filme "Dark Horse" — cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro — com Vorcaro e um intrincado esquema que teria o deputado federal Mario Frias (PL-SP) como principal articulador. A suspeita é de que o parlamentar destinou dinheiro público para a suposta realização do longa-metragem.

Cristiano Zanin — Solicitou formalmente o acesso integral aos dados extraídos do celular de Vorcaro, apreendido pela PF. A medida ocorreu no momento em que os ministros divergiam sobre a decisão de Mendonça de retirar o segredo de apenas 15 procedimentos do caso, mantendo dezenas de outros sob reserva. Zanin argumentou a necessidade de analisar o acervo de provas em sua totalidade antes do julgamento de hoje.

Gilmar Mendes — Sustentou que relatórios e devassas da PF sobre integrantes do STF violam as prerrogativas do Judiciário e rebaixam a autoridade da Corte. Quando Mendonça determinou o afastamento do cúpula da PF, pediu vista no julgamento na segunda turma para barrar a medida e questionou abertamente a competência de um único ministro para tirar Andrei Rodrigues e Leandro Almada dos cargos. Além disso, afirmou publicamente que "não há como o STF julgar" apurações contra Moraes sem antes pacificar a validade das provas brutas e definir o rito processual exato.

Dias Toffoli — Foi o primeiro ministro da Corte a ficar exposto por conta das conexões que tinha com Vorcaro. Uma empresa da qual era sócio, a Maridt Participações e Empreendimentos, teria vendido o participação no resort Tayayá a fundos geridos por Fabiano Zettel, cunhado do dono do Master. No fim do ano passado, o ministro tomou uma série de decisões controversas — avocou a condução direta do inquérito e das investigações sobre as suspeitas do Master — repassadas a Mendonça — e colocou-as em sigilo absoluto. PF viu nas medidas uma tentativa de controlar as investigações. Em fevereiro, os ministros deram a Toffoli um voto de confiança. Desde então, declara-se impedido de analisar qualquer demanda relativa ao Master.

Por Renato Souza

postado em 15/09/2026 03:55