Justiça dá 15 dias para AGU explicar atuação na defesa de Janja

Decisão da 9ª Vara Federal Cível do DF exige documentos que justifiquem a atuação da Advocacia-Geral da União em defesa da primeira-dama em ação popular que questiona despesas com viagens internacionais

Juíza solicitou que o órgão apresente o pedido administrativo feito pela primeira-dama para obter assistência jurídica - (crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil)

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente, no prazo de 15 dias, os documentos que fundamentaram a representação judicial da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. A decisão foi tomada pela juíza Maria Cecília de Marco Rocha, da 9ª Vara Federal Cível do DF, em uma ação popular que questiona gastos públicos relacionados a viagens internacionais realizadas por ela.

A magistrada solicitou que o órgão apresente o pedido administrativo feito pela primeira-dama para obter assistência jurídica, a manifestação que analisou a solicitação e o ato que autorizou a atuação da AGU.

O processo foi ajuizado pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini (Novo-PR) contra a União e Janja. Os autores contestam despesas de deslocamentos internacionais da primeira-dama, tanto em viagens com delegações oficiais do governo quanto em compromissos realizados sem a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre os destinos mencionados na ação estão Nova York, 2024; Roma, 2025; Paris, em março do mesmo ano; e Moscou e São Petersburgo, na Rússia, em 2025. Os autores alegam que houve utilização indevida de recursos públicos e pedem a anulação dos atos que autorizaram os gastos, além da devolução dos valores aos cofres públicos.

A União e Janja apresentaram uma contestação conjunta, com a AGU responsável pela representação.

 

Por Danandra Rocha

postado em 22/09/2026 09:52 / atualizado em 22/09/2026 09:54