"Está em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, desde março de 2017, a ADPF 442, que busca a declaração de não recepção parcial dos arts. 124 e 126 do Código Penal, de modo a 'legalizar' a interrupção da gestação induzida e voluntária nas primeiras 12 semanas"
postado em 20:25 - 02/01/2026
"O avanço das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets, no Brasil revela um retrato preocupante da relação entre economia digital, vulnerabilidade social e ausência de políticas públicas eficazes"
postado em 20:16 - 02/01/2026
A única clínica de aborto da cidade enfrenta uma notificação de despejo e outras tentativas de forçar seu fechamento
postado em 12:11 - 28/12/2025
Texto aprovado na Câmara reacende embate entre proteção à infância, autonomia da vítima e limites da intervenção estatal
postado em 17:28 - 06/11/2025
Deputado Luiz Gastão (PSD-CE) afirma que o conselho não tinha competência para legislar sobre aborto e que o texto "violava a lei ao dispensar acompanhamento dos pais ou do conselho tutelar"
postado em 15:04 - 06/11/2025
Por dez votos a um, Corte determinou que categoria não tem conhecimento especializado para realização de procedimento. Ministros também entenderam que tema não é urgente
postado em 19:58 - 24/10/2025
Pílula será rotulada como "medicamento que requer aconselhamento", o que significa que as mulheres deverão tomá-la na presença de um farmacêutico
postado em 09:02 - 20/10/2025
Na véspera da aposentadoria, ministro votou a favor da descriminalização do aborto voluntário até 3 meses de gestação. O caso estava parado desde 2023
postado em 03:55 - 19/10/2025
Ministros consideram que não havia urgência para decisão individual; debate ocorre em meio a discussões sobre descriminalização do aborto até 12 semanas
postado em 14:08 - 18/10/2025
No último ato como integrante do STF, o agora ministro aposentado acompanha o voto de Rosa Weber e frisa que tema deve ser tratado como uma questão de saúde pública. Mas tema vai ao plenário físico da Corte
postado em 03:55 - 18/10/2025