A campanha “Maio Laranja” joga luz sobre um tema urgente: o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Com a mobilização, cresce a busca por informações sobre como a lei brasileira trata esses crimes. A legislação é rigorosa e estabelece punições severas para os agressores, com penas que podem ultrapassar 30 anos de reclusão.
É importante diferenciar os tipos de crimes. O abuso sexual envolve o uso da criança ou adolescente para satisfação sexual do adulto, por meio de violência, ameaça ou engano. Já a exploração sexual está ligada ao uso da sexualidade de menores de idade para obter lucro ou vantagem, como na prostituição ou pornografia.
Entenda as principais tipificações
O Código Penal brasileiro classifica as condutas criminosas com diferentes penas, dependendo da gravidade do ato. Conhecer as principais tipificações ajuda a entender a seriedade com que o sistema judicial trata o assunto.
Estupro de vulnerável: este é o crime mais grave, caracterizado por qualquer ato libidinoso praticado contra menores de 14 anos ou contra quem não pode oferecer resistência. A pena é de reclusão de 10 a 18 anos. Se a violência resultar em lesão corporal grave, a pena sobe para 12 a 24 anos. Caso a vítima morra, a punição vai de 20 a 40 anos. Essas penas foram atualizadas pela Lei nº 15.280, de 2025, que endureceu a punição para este tipo de crime.
Importunação sexual: consiste em praticar ato libidinoso contra alguém sem sua permissão e com a intenção de satisfazer o próprio desejo. Enquadra casos como toques indesejados em locais públicos, por exemplo. A pena prevista é de 1 a 5 anos de reclusão, se o ato não constituir crime mais grave.
Exploração sexual: a lei pune quem obriga, induz ou facilita a prostituição ou outra forma de exploração sexual de crianças ou adolescentes. Para este crime, a pena é de reclusão de 4 a 10 anos, além de multa. Quem se utiliza comercialmente de material pornográfico envolvendo menores também responde criminalmente.
Agravantes e como denunciar
As penas para esses crimes podem ser aumentadas em até metade se o agressor for um familiar próximo da vítima, como pai, mãe, padrasto, madrasta, tio, irmão, ou se tiver alguma autoridade sobre ela, como ser professor, empregador ou líder religioso. A condição de confiança é vista como um fator que torna o crime ainda mais grave.
A denúncia é uma ferramenta fundamental para interromper o ciclo de violência. O principal canal para relatar suspeitas ou casos confirmados é o Disque 100 (Disque Direitos Humanos). O serviço é anônimo, gratuito e funciona 24 horas por dia, em todo o Brasil. As informações recebidas são encaminhadas aos órgãos competentes para investigação, como o Conselho Tutelar e a polícia.
