JUSTIÇA

Robinho: saiba como será a sessão que decide se pena será cumprida no Brasil

A Corte Especial do STJ, que julgará a homologação, é formada pelos 15 ministros mais antigos da Casa. A sessão será a partir das 14h

O ex-atacante da seleção brasileira foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão por participar do estupro coletivo contra uma jovem em Milão no ano de 2013 -  (crédito: AFP/ PAUL ELLIS)
O ex-atacante da seleção brasileira foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão por participar do estupro coletivo contra uma jovem em Milão no ano de 2013 - (crédito: AFP/ PAUL ELLIS)
postado em 20/03/2024 08:18

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para esta quarta-feira (20/3), a partir das 14h, o julgamento do pedido de homologação da sentença da Itália que condenou o ex-jogador Robinho a nove anos de prisão por estupro coletivo. Com isso, o procedimento a ser analisado é se Robinho poderá cumprir ou não a pena no Brasil. A sessão será transmitida ao vivo pelo canal do STJ no YouTube.

Como será a sessão?

A Corte Especial do STJ, que julgará a homologação, é formada pelos 15 ministros mais antigos da Casa. Para que a sentença contra Robinho seja homologada, é necessário o voto da maioria simples, ou seja, metade mais um dos ministros presentes. O quórum mínimo para realização da sessão é de oito ministros.

O vice-presidente do tribunal, ministro Og Fernandes, presidirá os trabalhos e, por isso, vota apenas em caso de empate. O pedido de homologação tem como relator o ministro Francisco Falcão, o magistrado vai começar a sessão lendo um resumo do caso.

Em seguida, as partes do processo falarão por 15 minutos e os ministros apresentarão os votos. É possível que haja pedido vista — mais tempo para análise. Nesse caso, a discussão será paralisada. O regimento do STJ estabelece o prazo de 60 dias para devolver o processo para julgamento, sendo prorrogável por mais 30.

O que diz a defesa de Robinho?

A defesa do ex-jogador alega que a homologação da sentença que condenou Robinho seria inconstitucional, pois violaria a proibição de extradição de brasileiro nato. Segundo os advogados, haveria também violação à soberania nacional, à dignidade da pessoa humana e à ordem pública brasileira.

O que diz o Ministério Público Federal (MPF)?

No parecer sobre o caso, o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou pela possibilidade de homologação da condenação, por entender que o pedido cumpriu todos os requisitos legais.

Robinho poderá recorrer?

Em caso de entendimento favorável à homologação da sentença, a decisão ainda pode ser alvo de recurso pela defesa de Robinho no STJ e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Esgotando os recursos no STJ, a carta de sentença é expedida e encaminhada à Justiça Federal em Santos (SP) para o cumprimento da pena. Cabe ao juiz federal expedir eventual mandado de prisão. Nesse sentido, os ministros do STJ podem decidir se o ex-jogador aguardaria em liberdade a análise de um eventual recurso ao STF.

Relembre o caso

O ex-atacante da seleção brasileira foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão por participar do estupro coletivo contra uma jovem em Milão no ano de 2013, quando ele jogava pelo Milan. A sentença foi confirmada em última instância em janeiro de 2022.

No entanto, Robinho reside no Brasil, que não permite a extradição dos cidadãos. Por isso, a Itália pediu ao Brasil que aplicasse a pena no território nacional. Por enquanto, o ex-jogador está proibido de sair do país.

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