Na esteira da denúncia de exploração e adultização de menores feita pelo Felipe Bressanim Pereira, o Felca, contra o também influenciador Hytalo Santos, o YouTube removeu, desde então, pelo menos três canais pelos mesmos motivos. As páginas dos youtubers Taspio, João Caetano e Bel Peres, que somavam milhões de inscritos, passaram a exibir aos usuários a seguinte mensagem: "Página indisponível. Lamentamos o transtorno. Tente pesquisar algo diferente" aos usuários.
Luiz Felipe, conhecido como Taspio, de 26 anos, tinha 7 milhões de seguidores e produzia uma "novela da vida real" com adolescentes, abordando temas como relacionamentos, beijos e traições, considerados inadequados para a idade. Um de seus vídeos mais populares registrou mais de um milhão de acessos. Já João Caetano, também de 26 anos, acumulava 14 milhões de seguidores e é associado a uma produtora voltada para a criação de conteúdo que utiliza a imagem de adolescentes. Os dois confirmaram a exclusão das contas.
A página da influenciadora Bel Peres, do canal Bel para Meninas, hoje com 18 anos, também foi removido por "violar nossas diretrizes da comunidade". Após a repercussão da acusação de Felca a Hytalo Santos, houve um aumento de 114% nas denúncias de exploração infantil nas redes sociais, segundo levantamento da organização não governamental SaferNet Brasil.
Amaury Andrade, criminalista e especialista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), frisa que o ECA criminaliza a produção, exibição, divulgação ou compartilhamento de conteúdo erótico envolvendo menores, com penas de reclusão de dois a seis anos. "A legislação atual brasileira protege crianças e adolescentes, mas sua eficácia em plataformas como o YouTube é limitada, pois foi elaborada antes da ascensão das redes sociais e do modelo de negócios baseado em algoritmos e publicidade direcionada", observa.
Responsabilidades
Segundo Andrade, o ECA estabelece o dever de proteção integral da criança e do adolescente para os pais, o que implica supervisionar o acesso à internet, verificar conteúdos consumidos, limitar o tempo de uso e orientar sobre os riscos digitais. A omissão grave pode configurar negligência, sujeitando os pais a medidas do Conselho Tutelar.
A participação de crianças em conteúdos on-line exige consentimento expresso dos pais, e a exposição abusiva, como exploração da imagem, sexualização ou exposição vexatória, pode levar à responsabilização por violação de direitos fundamentais. Além disso, o uso de filhos como "influenciadores mirins" ou a exploração financeira na produção de conteúdo pode configurar exploração infantil, com atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em casos de "crianças youtubers" para verificar abusos trabalhistas.
"O país está em processo de aprovar um marco regulatório mais amplo, que impõe responsabilidades estruturais às plataformas digitais, focadas na prevenção da exposição de crianças e adolescentes a conteúdos danosos, regulamentação de publicidade, controles parentais e canais de denúncia. Existem, também, outros projetos complementares e uma CPI em andamento, o que demonstra urgência e profundidade no debate sobre o tema", explicou Amaury.
Bloqueio de bens
A Justiça do Trabalho na Paraíba bloqueou bens de Hytalo Santos e do marido dele, Israel Nata Vicente, atendendo a pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho em procedimento que apura denúncias de trabalho infantil nas redes sociais, exploração sexual e tráfico humano para fins de exploração infantil. Na medida cautelar, o MPT-PB pediu o bloqueio de cinco veículos de luxo, empresas e outros bens e valores, até o limite de R$ 20 milhões. A defesa do casal afirma que ambos são inocentes e "sempre se colocaram à disposição das autoridades". Considera, também, que a decisão de prisão é uma medida "extrema".
Segundo o MPT, o bloqueio dos bens serve para garantir, em caso de condenação do influenciador, o futuro pagamento de indenização por dano moral coletivo e medidas de reparação e assistência às vítimas. Para o MPT, há indícios de ocultação do patrimônio, com "movimentação financeira atípica e manobras de 'blindagem', ocultação e dissipação patrimonial". Hytalo e Israel estão presos em São Paulo desde 15 agosto, em cumprimento de mandados expedidos pela Justiça da Paraíba.
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Uma denúncia contra Hytalo foi apresentada ao Ministério Público do Trabalho na Paraíba em 17 de dezembro de 2024 e, desde então, o MPT investiga o caso. "Era uma denúncia simples, de alguém que acompanhava os conteúdos de Hytalo Santos pela internet e imaginava que pudesse configurar exploração do trabalho infantil (...). Na casa do influenciador se passava uma espécie de 'reality show'. Havia uma produção intensa de conteúdo para redes sociais, praticamente 24 horas (por dia), aliada ao fato de que havia 'monetização'", contou o procurador do Trabalho Flávio Gondim, que conduz o inquérito, atualmente com mais de 2 mil páginas.
O MPT-PB apura a possível ocorrência de pelo menos três irregularidades trabalhistas: trabalho infantil digital, com a gravação intensa de vídeos diários direcionados por Hytalo; exploração sexual, uma das piores formas de trabalho infantil; e tráfico de pessoas, por indícios de aliciamento em outra cidade, deslocamento, alojamento, privação de liberdade e ameaças às crianças. (Com Agência Estado)
*Estagiário sob a supervisão de Fabio Grecchi
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Iago Mac Cord*
Estagiário RepórterEstudante de Jornalismo, estagiando na editoria de Política, Economia e Brasil. Busco me especializar em coberturas de conflito e trabalhar como correspondente internacional.
