Cessão da favela do Moinho é formalizada para governo de SP

Decreto formaliza cessão do terreno federal por 20 anos ao Governo de São Paulo para projeto que inclui o Parque do Moinho e a Estação Bom Retiro da CPTM; 70% das famílias foram removidas com subsídio habitacional federal e estadual

O governador Tarcísio de Freitas afirmou que 70% das famílias que ocupavam o local já foram retiradas, o que representa 631 famílias

Cláudio Kbene/ PR

O governo de São Paulo formalizou o controle sobre a área da favela do Moinho, no centro da capital paulista, após acordo com a gestão federal. O decreto que autoriza a cessão do terreno, de propriedade da União, foi publicado no Diário Oficial do Estado. A transferência concede ao Estado a posse e os direitos de uso da área por 20 anos, mantendo a propriedade formal com o governo federal.

A autorização formaliza um acordo que já havia sido homologado pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho deste ano, por meio de uma portaria. A área, alvo de disputa entre os governos estadual e federal, dará lugar ao Parque do Moinho, um projeto de requalificação urbana que inclui a construção da Estação Bom Retiro da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a transposição de linhas, integrando-se a uma grande intervenção urbanística no centro.

O trabalho de remoção das famílias da favela começou em 22 de junho. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que 70% das famílias que ocupavam o local já foram retiradas, o que representa 631 famílias, com apoio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

O atendimento habitacional é prioridade, com parte dos moradores recebendo unidades definitivas e outros o aluguel social até a conclusão de novos empreendimentos. O governador Tarcísio mencionou que a área representa risco físico devido ao comprometimento estrutural dos imóveis.

Para a realocação das famílias, os governos federal e estadual fecharam um acordo financeiro: a União subsidiará R$ 180 mil via Minha Casa, Minha Vida e o estado de São Paulo contribuirá com cerca de R$ 70 mil via Casa Paulista, totalizando R$ 250 mil por família para a compra de imóveis.

O processo de cessão chegou a ser paralisado pelo governo federal em maio, após denúncias de violência policial durante uma operação da Polícia Militar para a retirada de moradores. A ação da PM foi celebrada por Tarcísio e pelo prefeito da capital Ricardo Nunes (MDB), que a associaram à redução do fluxo da cracolândia.

Ao anunciar o acordo em junho, o presidente Lula criticou as ações policiais, ressaltando que um parque não deve ser feito “às custas do sofrimento de um ser humano”. Tarcísio, convidado, não compareceu à cerimônia de anúncio, optando por outro evento habitacional em São Bernardo do Campo, berço político do presidente.

O governador paulista também declarou que o estado acompanha investigações sobre a atuação do crime organizado na região, após denúncias de ameaças a funcionários da CDHU e moradores. Ele destacou que a situação se estabilizou após uma operação policial que prendeu lideranças criminosas ligadas à favela.

https://www.correiobraziliense.com.br/webstories/2025/04/7121170-canal-do-correio-braziliense-no-whatsapp.html

*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro