Ex-marido e outros três viram réus por ataques contra Maria da Penha

Grupo é acusado pelo Ministério Público de organizar campanha de desinformação, perseguição virtual e uso de laudo adulterado para tentar desacreditar a história que deu origem à Lei Maria da Penha

Maria da Penha sofreu duas tentativas de homicídio em 1983 atribuídas ao então marido, posteriormente condenado pelo crime - (crédito: José Cruz/Agência Brasil)

A Justiça do Ceará aceitou denúncia do Ministério Público estadual e tornou réus quatro investigados por participação em uma campanha de ataques contra a farmacêutica e ativista Maria da Penha, conhecida por dar nome à Lei Maria da Penha. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (9/3) e inclui entre os acusados o ex-marido da ativista, Marco Antônio Heredia Viveiros, condenado pela tentativa de assassinato da ex-companheira.

Também respondem ao processo o influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva, o produtor Marcus Vinícius Mantovanelli e o editor e apresentador Henrique Barros Lesina Zingano, ligados ao documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha. De acordo com o Ministério Público, o grupo teria atuado de forma coordenada para atacar a honra da ativista e colocar em dúvida o caso que levou à condenação de Heredia.

O Correio não conseguiu contato com a defesa de Marco Antônio Heredia. O espaço permanece aberto para manifestações. A reportagem também busca formas de entrar em contato com Paiva, Mantovanelli e Zingano.

Segundo as investigações, os acusados teriam promovido perseguições nas redes sociais, disseminado informações falsas e divulgado conteúdos misóginos contra a ativista em sites e plataformas digitais. Um dos elementos centrais da denúncia é o uso de um laudo de exame de corpo de delito adulterado, apresentado para sustentar a versão de inocência de Heredia. A perícia concluiu que o documento foi montado a partir do laudo original, com inclusão de informações que não existiam, como supostas lesões no pescoço e no braço do ex-marido de Maria da Penha, além de divergências em assinaturas de peritos, carimbos e rubricas.

O material adulterado foi utilizado no documentário e divulgado para reforçar a narrativa de que Heredia teria sido vítima de um assalto e não autor da tentativa de homicídio contra a então esposa. Essa versão, porém, já havia sido descartada pelas investigações à época dos fatos.

Na denúncia, Heredia responde por falsificação de documento público e Alexandre Paiva por perseguição e cyberstalking. Já Mantovanelli e Zingano foram denunciados por uso de documento falso ao utilizarem o laudo adulterado no documentário. O Ministério Público também afirma que os investigados utilizavam grupos de WhatsApp para planejar a estratégia de ataques e organizar a produção do material divulgado nas redes.

Os promotores apontam ainda que havia interesse financeiro na divulgação do conteúdo. Extratos bancários de Alexandre Paiva, obtidos com autorização judicial, indicam depósitos de empresas como Google LLC e Meta Platforms, além de receitas provenientes de publicidade.

A investigação começou em 2024 e resultou na operação “Echo Chamber”, conduzida pelo Núcleo de Investigação Criminal do Ministério Público do Ceará. Na primeira fase, realizada em dezembro daquele ano, foram cumpridos mandados de busca no Espírito Santo e no Rio de Janeiro. Na ocasião, a Justiça determinou a suspensão do perfil de Paiva nas redes sociais e proibiu qualquer contato ou aproximação dele com Maria da Penha e suas filhas.

A segunda fase ocorreu em julho de 2025, em Natal, quando investigadores apreenderam documentos e equipamentos eletrônicos, incluindo um pen drive que continha o laudo adulterado. A Justiça também determinou a suspensão da divulgação do documentário.

Diante da gravidade dos ataques, Maria da Penha foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, com acompanhamento do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência do Ministério Público do Ceará. O caso será julgado pela 9ª Vara Criminal de Fortaleza e ainda não há prazo para o julgamento. 

O caso que deu origem à legislação ocorreu em 1983. Na época, Maria da Penha sofreu duas tentativas de homicídio atribuídas ao então marido, Marco Antônio Heredia. Na primeira, ela foi atingida por um tiro nas costas enquanto dormia, o que provocou lesões na coluna e na medula e a deixou paraplégica. Heredia afirmou à polícia que o disparo teria ocorrido durante um suposto assalto, versão posteriormente descartada pela perícia. Meses depois, após retornar para casa depois de cirurgias e tratamento hospitalar, Maria da Penha teria sido mantida em cárcere privado por cerca de 15 dias e sofreu uma nova tentativa de assassinato, quando o então marido tentou eletrocutá-la durante o banho.

Por Wal Lima

postado em 09/03/2026 22:01