Decreto Cão Orelha: homens presos por espancar capivara terão que pagar R$ 20 mil de multa cada um

É a primeira vez que o decreto inspirado no cão Orelha é aplicado. O crime de maus-tratos contra a capivara aconteceu na madrugada deste sábado (21)

A capivara apresentou melhora clínica, mas há suspeita de perda de visão de um dos olhos - (crédito: Reprodução/TV Globo)

Os seis homens presos pela Polícia Civil do Rio de Janeiro por atacar brutalmente uma capivara com barras de ferro e pedaços de madeira na Zona Norte da capital fluminense no último fim de semana foram enquadrados no Decreto Cão Orelha e terão que pagar, cada um, R$ 20 mil de multa por maus-tratos ao animal. Além disso, os dois menores de idade envolvidos no crime foram internados provisoriamente, a decisão foi determinada pela Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do RJ.

“A gravidade em concreto do delito demonstra a necessidade da prisão cautelar para a garantia da ordem pública. As imagens amplamente divulgadas pela mídia e que circulam nas redes sociais revelam a extrema crueldade do crime praticado. Ante o exposto, converto a prisão em flagrante em prisão preventiva”, determinou o juiz Rafael Rezende no domingo (22/3).

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Na decisão, o magistrado também ressaltou a crueldade e os meios empregados pelos acusados na agressão ao animal.

“A pluralidade de agentes, o envolvimento de adolescentes no crime, o potencial lesivo dos instrumentos usados no crime (pedaços de madeira, alguns deles contendo pregos) e a diversidade de golpes desferidos, capazes de causar intenso sofrimento físico ao indefeso animal, aumentam a reprovabilidade da conduta dos custodiados.”

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Trata-se da primeira vez que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplica as novas normas, publicadas 12 dias atrás. O Decreto nº 12.877/2026 prevê multa de R$ 1.500 a R$ 50 mil para quem cometer o crime de maus-tratos aos animais. O valor ainda pode chegar a R$ 1 milhão se forem considerados os agravamentos. Antes dessa norma, os valores previstos de multa eram de R$ 500 a R$ 3 mil. 

O decreto, batizado de Justiça por Orelha, homenageia o cão comunitário de Santa Catarina morto após ser agredido por adolescentes em 4 de janeiro na Praia Brava, em Florianópolis. A morte do animal gerou comoção por todos da região e posteriormente do Brasil. 

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Segundo o advogado criminalista, Leonardo Dickinson, o crime é diferente para animais silvestres quando comparado com animais domésticos como cães e gatos. Atualmente, eventuais maus-tratos contra cães e gatos possuem uma pena maior, de dois a cinco anos, enquanto a pena contra animais silvestres é menor, consistindo em uma detenção de poucos meses.

“Abstratamente falando, trata-se de um crime de menor potencial ofensivo que, se analisado individualmente, é encaminhado ao Juizado Especial Criminal. No entanto, no caso concreto, trata-se de uma associação criminosa para a prática desse crime. Por esse motivo, o caso adquire um viés diferente e mais gravoso, que precisa ser levado em consideração. Atualmente, a pena prevista para maus-tratos a animais é muito reduzida.”

O advogado penal Paulo Klein lembra que a punição contra animais silvestres é de detenção de 3 meses a 1 ano, aumentada de 1/6 a 1/3 se houver morte. O especialista diz que, com o novo rigor, a denúncia tem muito mais força. Ele, inclusive, faz recomendações caso se presencie maus-tratos: registre tudo, fotos e, principalmente, vídeos são cruciais.

O novo decreto prevê aumento de pena se a crueldade for exposta ou se houver provas claras da tortura. Para animais silvestres, o Ibama e a Polícia Ambiental são os órgãos primordiais, mas também vale ligar para o 190 (polícia militar) em caso de flagrante.

“A nova legislação 'Justiça por Orelha' foi criada justamente para acabar com a sensação de que machucar 'bicho não dá nada'. O rigor administrativo (as multas de até R$ 1 milhão) é uma ferramenta poderosíssima que as autoridades agora estão ansiosas para usar. O que antes terminava em uma cesta básica, agora pode custar o patrimônio do agressor”, destacou. 

Relembre o caso 

O ataque à capivara, segundo investigações da Polícia Civil do Rio de Janeiro, ocorreu por volta de 1h da madrugada de sábado (21), quando um grupo de 6 homens adultos e 2 menores de idade cercou o animal na orla do Quebra Coco, no Jardim Guanabara, na Ilha do Governador. A ação foi registrada por câmeras de segurança e as imagens foram fundamentais para a identificação dos criminosos.

De acordo com as autoridades, os adultos responderão por maus-tratos, associação criminosa e corrupção de menores. Já os adolescentes irão responderão por atos infracionais análogos aos mesmos crimes.

Na segunda-feira (23), a Justiça do Rio de Janeiro manteve a prisão dos 6 homens presos em flagrantes: Isaías Melquiades Barros da Silva, José Renato Beserra da Silva, Matheus Henrique Teodosio, Paulo Henrique Souza Santana, Pedro Eduardo Rodrigues e Wagner da Silva Bernardo. As prisões foram convertidas em preventiva durante audiência de custódia.

O caso teve novos desdobramentos após uma testemunha relatar que tentou intervir, mas foi agredida por um dos suspeitos. A testemunha afirmou também que os homens já haviam perseguido um outro animal em dias anteriores.

Defesa dos citados 

A defesa de Matheus, Isaías e Pedro Eduardo se manifestou por meio de nota, assinada por Mitsi Rocha Fidelis, e disse que acompanha o caso com a máxima seriedade e responsabilidade. "O processo encontra-se em fase inicial, sendo imprescindível a observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, garantias constitucionais fundamentais", afirmou.

"A defesa destaca que não há, até o presente momento, prova técnica conclusiva nem individualização precisa das condutas atribuídas a cada um dos acusados, circunstâncias que serão devidamente esclarecidas ao longo da instrução criminal", emendou o texto.

Estado do animal 

A capivara — um macho adulto de 64 kg — apresentou melhora clínica ao longo da madrugada de domingo (22), após ser atendida no Núcleo Veterinário de Vargem Grande, na Zona Sudoestelll.  

O veterinário responsável afirmou à TV Globo que o animal sofreu traumatismo craniano, edemas e sangramento nasal e que, apesar de o animal apresentar sinais de melhora, há suspeita de perda de visão em um dos olhos.

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“O olho foi a única coisa que não evoluiu bem. Ela chegou com sangue dentro do olho, com um edema muito grande, então pode ser que ela já esteja cega. Talvez possa ser reversível”, disse o veterinário e coordenador da Clínica de Recuperação de Animais Silvestres da Universidade Estácio de Sá, Jefferson Pires.

Segundo ele, o animal consegue se alimentar e descansar, mas o estado de saúde ainda inspira cuidados. Para ajudar na recuperação, o espaço onde o animal está internado foi adaptado com folhas, que ajudam a reduzir a luminosidade e a dar sensação de proteção.

Decreto "Justiça por Orelha"

O governo federal publicou no último dia 13, o Decreto nº 12.877/2026, que prevê a multa de R$ 1.500 a R$ 50 mil para quem cometer o crime de maus-tratos aos animais. O valor pode chegar a R$ 1 milhão se forem considerados agravantes. A medida altera o Decreto nº 6.514/2008, que regulamenta as infrações administrativas ambientais no Brasil. Até então, os valores previstos de multa eram de R$ 500 a R$ 3 mil. 

O novo decreto foi nomeado como "Justiça por Orelha" em homenagem ao cão brutalmente assassinado em janeiro deste ano. A valoração da penalidade será agravada em caso de ocorrer a morte do animal, ele ficar com sequelas permanentes, além da condição de vulnerabilidade dele (estar impossibilitado de defesa ou fuga, em estado de subnutrição, etc).  

Ainda será considerado como agravo o abandono do animal, a prática da infração pelo responsável pela guarda dele, a utilização de outros animais para a prática do crime, a reincidência do infrator, entre outros casos.  

A multa poderá ultrapassar o valor máximo de R$ 50 mil e ser multiplicada em até 20 vezes em algumas circunstâncias excepcionais, como quando o crime for cometido de forma cruel ou também envolvendo espécies ameaçadas de extinção. Outros exemplos são os crimes com recrutamento de crianças ou adolescentes para a prática, além da difusão em larga escala e utilizando as redes sociais para ampliar o alcance.

*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro

Por Caetano Yamamoto*

postado em 25/03/2026 15:44