INSS prorroga por 90 dias prazo para contestar descontos indevidos

Aposentados e pensionistas terão até 20 de junho para questionar cobranças não autorizadas; etapa é necessária para adesão ao acordo de ressarcimento

Dados do instituto indicam que mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram as cobranças

Agência Senado

O governo federal prorrogou por 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados nos benefícios previdenciários. Com a medida, publicada no Diário Oficial da União, o limite foi estendido de 20 de março para 20 de junho.

A contestação é considerada etapa obrigatória para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que prevê a devolução de valores cobrados indevidamente.

A decisão atende a um pedido da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga a prática de descontos ilegais diretamente na folha de pagamento de beneficiários.

Dados do instituto indicam que mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram as cobranças. Desses, 4,4 milhões aderiram ao acordo, o que resultou na devolução de quase R$ 3 bilhões. Outros 748 mil segurados já estão aptos a ingressar na negociação.

Mesmo após o fim do prazo de contestação, a adesão ao acordo seguirá disponível para os beneficiários que tiverem direito ao ressarcimento.

Como funciona o ressarcimento

Para receber os valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025, o segurado precisa informar ao INSS que não reconhece a cobrança. A verificação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios.

Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar justificativa. Caso não haja resposta ou sejam identificadas irregularidades (como assinaturas falsificadas), o sistema libera automaticamente a opção para adesão ao acordo.

Depois da confirmação, o valor é depositado na conta do benefício em até três dias úteis.

Para grupos considerados mais vulneráveis, como indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de solicitação.

Atenção a golpes

O INSS alerta que não envia links por mensagens de celular nem solicita dados pessoais por telefone. O instituto também não cobra taxas para a devolução dos valores e não utiliza intermediários no processo.

A orientação é que os beneficiários utilizem apenas os canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS, o site gov.br/inss, a Central 135 e as agências dos Correios.

O que está por trás dos descontos indevidos

A investigação sobre descontos não autorizados em benefícios do INSS revelou um esquema que atinge milhões de aposentados e pensionistas em todo o país. Em muitos casos, entidades associativas realizavam cobranças mensais sem consentimento dos segurados, com base em filiações inexistentes ou obtidas de forma irregular.

As cobranças, geralmente de baixo valor, passavam despercebidas por longos períodos, o que potencializava o prejuízo acumulado. Há indícios de uso de dados pessoais sem autorização e até falsificação de assinaturas para viabilizar os descontos.

A CPMI do INSS apura a atuação dessas entidades, bem como possíveis falhas nos mecanismos de controle e autorização dentro do sistema previdenciário. Especialistas apontam que a fragilidade na validação das autorizações e a dificuldade de acesso à informação por parte dos beneficiários contribuíram para a disseminação das irregularidades.