Quem precisa fazer um depósito judicial relacionado a processos da Justiça Federal poderá contar com uma nova forma de pagamento. A Caixa Econômica Federal e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) passaram a permitir o uso de cartão de crédito para quitar depósitos judiciais e outras obrigações vinculadas aos processos a partir desta quarta-feira (19/8).
A novidade também possibilita parcelar o pagamento em até 12 vezes, ampliando as opções disponíveis para advogados e demais pessoas envolvidas nos processos. A modalidade pode ser utilizada para o pagamento de depósitos judiciais, acordos, fianças, multas e outras obrigações determinadas pela Justiça. A opção já está disponível no portal de Depósitos Judiciais da Caixa.
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Como funciona
O pagamento é feito com cartão de crédito pelo sistema de depósitos judiciais da Caixa. Mesmo que o usuário escolha parcelar a operação, o valor total é depositado de forma imediata na conta judicial vinculada ao processo.
Isso significa que o parcelamento não altera o valor que fica à disposição da Justiça. Os recursos continuam vinculados ao processo e só podem ser movimentados conforme as regras aplicáveis e mediante determinação judicial.
A nova modalidade passa a integrar os canais de pagamento que já estavam disponíveis para os depósitos judiciais administrados pela Caixa.
Quem pode utilizar
A opção está disponível para jurisdicionados e advogados que precisem realizar pagamentos relacionados a processos sob responsabilidade do TRF1.
O tribunal é responsável por processos da Justiça Federal no Distrito Federal e em 12 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
A Caixa já administra os depósitos judiciais vinculados ao TRF1. Com a parceria com a Caixa Cartões, o cartão de crédito passa a ser mais uma alternativa para quem precisa cumprir uma obrigação financeira determinada pela Justiça.
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Amanda S. Feitoza
Jornalista formada pela UnB, com passagens pela Secretaria de Segurança Pública do DF, pelo Instituto Federal de Brasília (IFB) e pela Máquina CW. Entusiasta nas áreas de cultura, educação e redes sociais, integra a equipe do CB-Online.