ANJL avalia que ação do governo pode fortalecer o mercado ilegal de bets

Associação critica o bloqueio de sites regulados; medida pode empurrar jogadores para um universo com mais de 30 mil links clandestinos no país

Tela de bloqueio imposta pelo governo em plataformas de apostas on-line, conforme determinação da MP nº 1.394/26 - (crédito: Reprodução)

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) repudiou o bloqueio de sites e redes sociais de casas de apostas regulamentadas pelo governo federal. A ação, ocorrida na madrugada de terça-feira (6/10), redirecionou os endereços eletrônicos das operadoras para o portal brasilsembets.gov.br.

Segundo a associação, já são mais de 30 mil links de apostas clandestinas ativos e acessíveis no Brasil.

Leia mais

• Proibição das bets: o que argumentam empresas e governo

• Bets alegam retrocesso com proibição: Brasil se igualaria à Coreia do Norte

• Associação entra com nova ação no STF e pede suspensão da MP que proíbe bets

A ANJL informou ter encaminhado um ofício na segunda-feira (5/10) à Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). O documento pedia a reconsideração da medida e esclarecimentos urgentes, mas não obteve resposta.

A crítica da associação baseia-se na Medida Provisória nº 1.394/2026, que prevê a possibilidade de bloqueio, mas não orienta a forma de implementação. A ANJL questiona a obrigação das próprias operadoras de utilizarem sua infraestrutura tecnológica privada para executar a ordem.

Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, explicou que a entidade contesta a forma como a competência prevista no artigo 23 da MP foi exercida, destacando a ausência de participação formal do Ministério da Fazenda nos ofícios.

“Também questionamos a determinação de fornecer a base legal para exigir que as próprias empresas utilizem seus domínios, servidores, sistemas, serviços de nuvem, DNS e demais ativos tecnológicos para executar a medida”, afirmou Jorge. Ele mencionou ainda os custos, os riscos da implementação, as consequências para a proteção de dados e o direcionamento de audiência privada para um site do governo em período eleitoral.

Fortalecimento do ilegal

Um levantamento do sistema LegitBet, mantido pela ANJL, registrou um salto no número de sites suspeitos após a assinatura da MP. No dia 26, data seguinte à medida, foram detectados 8.955 novos endereços. No dia posterior, surgiram mais 13.390.

De sexta-feira (2/10) até o domingo da eleição (4/10), o sistema identificou outros 206 sites novos. A equipe técnica do LegitBet aponta que o Brasil possui atualmente 30.282 links de apostas ilegais em atividade.

“Apesar dos esforços da SPA e da Anatel, o Brasil não consegue combater o mercado ilegal. Mas essa não é uma particularidade do país”, destacou Lemos Jorge. Para ele, se a preocupação era com a compulsão, o governo apenas redirecionou essa parcela de apostadores de mais de 180 sites legalizados para mais de 30 mil clandestinos.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.

Por Correio Braziliense

postado em 06/10/2026 16:46 / atualizado em 06/10/2026 16:46