R$ 8 milhões serão investidos na proteção de crianças e adolescentes

O programa busca expandir iniciativas de proteção aos direitos da criança e do adolescente no DF - (crédito: Divulgação:Agência Brasília)

Foi autorizado, nesta segunda-feira (25/8), um investimento de R$ 8 milhões em medidas para proteção dos direitos de crianças e adolescentes, pelo Governo do Distrito Federal (GDF). A ação foi possível graças à descentralização de recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (FDCA/DF), autorizada pela Resolução Conjunta nº 161, publicada no Diário Oficial do DF (DODF).

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A partir da resolução deliberada pelo Conselho de Administração do FDCA, e referendada pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF), vinculado à Sejus-DF, recursos poderão ser aplicados em iniciativas para maior alcance de políticas públicas voltadas à garantia de direitos, à proteção integral e ao desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes.

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O montante será utilizado para execução do Programa de Consolidação da Política de Promoção dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, conduzido pela Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (SUBPCA) da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF).

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O programa tem intuito de estruturar e expandir ações integradas de promoção e defesa dos direitos da infância e adolescência no Distrito Federal, com foco na prevenção de violações, no fortalecimento da rede de proteção, no fomento a projetos da sociedade civil e na valorização da participação infanto-juvenil. A iniciativa está alinhada aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e às diretrizes deliberadas pelo CDCA/DF.

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A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, afirmou que a medida representa avanço na consolidação das políticas públicas voltadas à infância e à juventude.

*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) e da Agência Brasília.