Moradores de Águas Claras fazem abaixo-assinado por permanência de food trucks e feirinhas

Ao Correio, a administração da cidade pontuou que age em cumprimento da lei e de decretos, e afirmou que "não é contra o trabalho dos ambulantes; para aqueles que quiserem trabalhar dentro da legalidade, o direito será respeitado"

Abaixo-assinado ressalta que food trucks e feirinhas fazem parte da identidade da cidade - (crédito: Pedro Ventura/Agência Brasília)

Moradores de Águas Claras estão apoiando um abaixo-assinado pela permanência de food trucks, feirinhas e vendedores ambulantes na região, que tem sido alvos de operações do DF Legal. O documento foi criado no final de julho pelo advogado Márcio Prado e conta com mais de 1.200 assinaturas.

Ao Correio, o morador, que reside em Águas Claras desde julho de 2022, diz que criou abaixo-assinado movido por um "senso de justiça e solidariedade". "Os food trucks e feirinhas de Águas Claras são uma das melhores características da cidade, porque leva as pessoas a ocuparem as praças, a conviverem com amigos e vizinhos e a consumir boa comida e frutas e verduras fresquinhas perto de suas casas. Portanto, esse tipo de comércio precisa ser mantido porque já faz parte da cultura da cidade e dos hábitos sociais dos seus moradores", defende.

O link do abaixo-assinado conta com comentários de outras pessoas que vivem da cidade. "Minha mãe é idosa e não sai de carro. As barraquinhas na praça é uma maravilha, pois todos os dias ela desse com a cuidadora para lanchar, comprar verduras e frutas. É um verdadeiro passeio", diz uma moradora.

"É injusto mexer com o ganha pão de tantas famílias, levando em conta o número de desemprego, só estamos ali lutando pela nossa sobrevivência diária", diz outra.

O que diz a administração de Águas Claras?

Em nota enviada ao Correio, a administração de Águas Claras afirmou que as operações estão ocorrendo em consonância e em cumprimento à Lei nº 6.190/2018 e ao Decreto nº 39.769/2019, que regulamentam a atividade em todo o Distrito Federal, "estabelecendo que ambulantes não podem ocupar qualquer área pública, principalmente estacionamentos, área próximas ao metrô e ao comércio devidamente instalados".

A Administração também citou que não é contra os trabalhos dos ambulantes da cidade, mas defende que eles "devem ocorrer de forma legal e dentro das áreas destinadas para tal prática".

"Vários ambulantes já se adequaram ao novo cenário e já estão com suas autorizações para funcionamento em mãos. Para os demais, que permanecem fora da legalidade, a administração regional continua à disposição para todos os esclarecimentos e orientações", disse.

"Ressaltamos, mais uma vez que a Administração Regional de Águas Claras não é contra o trabalho dos ambulantes, para àqueles que querem trabalhar dentro da legalidade terá seu direito respeitado. Aos moradores pedimos que se atentem aos fatos e à Lei. O Plano Urbanístico da Cidade deve ser respeitado para que todos possam conviver da melhor forma possível", acrescentou a Administração.

O que diz o DF Legal?

O DF Legal informou que não tem competência para realizar o licenciamento de ambulantes, trailers ou food trucks, pois faz apenas a "fiscalização do espaço público e coíbe a atividade daqueles que atuam sem autorização em locais públicos do DF".

"Se o ambulante/trailer/food truck está funcionando de maneira irregular, ocupando a área pública sem permissão, a DF Legal, como responsável pela manutenção da ordem urbanística, tem o dever de realizar as ações previstas em lei para mitigar essa situação. Interessados em atuar em conformidade com a lei devem procurar a Administração Regional para verificar a possibilidade de conseguir autorização e atuar de maneira regular na cidade", afirmou o DF Legal.

Por Aline Gouveia

postado em 05/09/2025 15:00 / atualizado em 05/09/2025 16:39