Acordo prioriza mulheres em vulnerabilidade no mercado de trabalho

Parceria entre Secretaria da Mulher e Justiça Federal garante prioridade em vagas de trabalho e oportunidades para mulheres em situação vulnerável no DF

George Gianni/VGDF

Um novo Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre a Secretaria da Mulher e a Justiça Federal do Distrito Federal vai oferecer às mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica prioridade em vagas de emprego e apoio na reinserção no mercado de trabalho. A assinatura do termo foi realizada na sede da Justiça Federal e contou com a presença da vice-governadora Celina Leão.

A chefe do Executivo ressaltou que cada termo de cooperação assinado representa um avanço concreto na vida de muitas mulheres do Distrito Federal. “Esse novo acordo reforça o compromisso do GDF em garantir dignidade, independência e oportunidades reais para quem mais precisa. Estamos fortalecendo uma rede de apoio que transforma histórias e oferece um futuro com mais equidade e justiça", afirmou Celina Leão.

O acordo foi formalizado pela secretária da Mulher, Giselle Ferreira, e pelo juiz federal Márcio Barbosa Maia, diretor do Foro, nesta quarta-feira (3/9). As mulheres atendidas pelos serviços da Secretaria da Mulher terão prioridade em 5% das vagas de contratos de terceirização do órgão.

Para a chefe da pasta, este novo acordo confirma o programa de cooperação em uma política efetiva e consolidada. “Estamos levando mais autonomia, força e dignidade para mulheres em situação de vulnerabilidade", declarou.

De acordo com o termo, as empresas prestadoras de serviços contínuos e terceirizados realizarão processos seletivos com acesso aos cadastros mantidos pelas unidades da Secretaria da Mulher. O sigilo das profissionais contratadas será preservado, garantindo que não haja qualquer forma de discriminação no desempenho de suas funções.

Atualmente, cerca de 250 mulheres já atuam no mercado de trabalho por meio de parcerias com a Secretaria da Mulher. Todas são acompanhadas por equipes multidisciplinares, compostas por psicólogos, pedagogos e assistentes sociais.

O ACT prevê que, em contratos de serviços contínuos com pelo menos 25 colaboradores, de 5% a 8% das vagas sejam destinadas a mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. A cota deve ser mantida durante toda a execução do contrato e inclui mulheres trans, travestis, quilombolas, indígenas, refugiadas e outras identificações de gênero feminino.

Segundo Márcio Barbosa Maia, o Poder Judiciário tem a responsabilidade de garantir direitos fundamentais e proteger mulheres em situações de risco. "Este termo de cooperação reforça a importância da atuação integrada entre instituições para garantir respostas mais céleres, eficazes e humanas. A articulação entre justiça e governo é essencial para fortalecer os mecanismos de acolhimento, proteção e emancipação das mulheres em situação de vulnerabilidade", ressaltou o juiz.