A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Projeto de Lei que cria o Programa de Benefício Econômico-Social Cartão Feira. A iniciativa, proposta pelo deputado distrital Joaquim Roriz Neto (PL), tem como objetivo modernizar boxes e bancas das feiras do Distrito Federal e melhorar as condições de trabalho dos feirantes.
Pelo texto, o Cartão Feira poderá ser usado para custear total ou parcialmente obras de qualificação dos espaços, como pintura, melhorias elétricas, adequações estruturais e intervenções que elevem o conforto do consumidor. Para acessar o benefício, o feirante deverá ser o titular da outorga do box, estar regular com as obrigações legais e financeiras e apresentar um requerimento detalhando as melhorias pretendidas.
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O benefício será concedido anualmente, com valores definidos pelo Poder Executivo, responsável pela gestão dos recursos. Para a CLDF, a criação do Cartão Feira representa mais um passo para valorizar as feiras, consideradas importantes polos culturais e comerciais do Distrito Federal.
Roriz Neto afirma que a medida complementa o Programa Feira Legal, em vigor desde 2019. “O Cartão Feira permitirá que os próprios feirantes invistam na modernização de seus pontos de atendimento, garantindo espaços mais funcionais e seguros”, disse o parlamentar. Ele acrescenta que o programa também busca reduzir desigualdades entre comerciantes e riscos estruturais. “Muitos boxes têm redes elétricas antigas, aumentando o risco de incêndios. A iniciativa ajuda a enfrentar essas fragilidades de forma efetiva.”
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