A Justiça do Distrito Federal concedeu medidas protetivas de urgência contra o auditor federal David Cosac Junior, investigado por agressões contra uma mulher e uma criança de 4 anos, em um caso ocorrido em Águas Claras. A decisão judicial foi tomada com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e atende a pedido formulado pela mãe do menino, na condição de representante legal do menor.
Na decisão, o magistrado reconhece a presença dos requisitos legais para a concessão das medidas, destacando o risco de nova exposição da criança a episódios de violência. O pedido foi acompanhado do depoimento da vítima à polícia, registro de ocorrência policial na 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) e um questionário de avaliação de risco.
Com isso, a Justiça determinou a proibição de aproximação do agressor em relação à criança, fixando distância mínima de 300 metros, além da vedação de qualquer tipo de contato, por telefone, aplicativos de mensagens, redes sociais ou outros meios de comunicação. Também ficou proibida a frequência do investigado a locais determinados, incluindo a residência da criança, em Águas Claras.
Em depoimento prestado à autoridade policial, a mãe relatou um episódio de violência contra o filho ocorreu durante uma viagem. Segundo ela, embora o relacionamento com o investigado fosse marcado por discussões, não havia histórico anterior de agressões contra a criança. Após o episódio, a mulher afirmou ter encerrado o relacionamento e manifestou à polícia o desejo de solicitar medidas protetivas exclusivamente em favor do filho, por considerar necessário impedir qualquer aproximação do agressor.
A decisão judicial ressalta que as medidas têm natureza cautelar e podem ser revistas a qualquer momento pelo Juizado de Violência Doméstica competente. O magistrado também advertiu que o descumprimento das determinações configura crime, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, podendo resultar em prisão preventiva.
O Ministério Público foi intimado para acompanhar o caso, conforme prevê a legislação, e o processo foi enviado ao juizado responsável pelo caso para prosseguimento das apurações.
O episódio de violência é o mesmo que motivou o afastamento cautelar de David Cosac Junior da Controladoria-Geral da União (CGU). Em portaria publicada no Diário Oficial da União, o órgão determinou o afastamento do servidor por 60 dias, sem prejuízo da remuneração, além da proibição de acesso a prédios e sistemas institucionais enquanto durarem as investigações administrativas.
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O caso veio à tona após câmeras de segurança registrarem agressões contra a mulher e a criança no estacionamento de um prédio residencial em Águas Claras. As imagens foram encaminhadas de forma anônima à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que instaurou procedimento para apuração dos fatos. As investigações seguem em andamento nas esferas policial, judicial e administrativa.
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Ana Carolina Alves*
Estagiária na editoria de CulturaEstudante de Jornalismo na Universidade de Brasília, apaixonada por cinema e pelas histórias que moldam a cultura. Atualmente, estagiária na editoria de Cultura.