Consumidores que pedem a inclusão do CPF na nota fiscal e são cadastrados no programa Nota Legal do Distrito Federal têm até esta terça-feira (20/1) para utilizar os créditos acumulados na redução do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ou do Imposto sobre a Propiedade de Veículos Automotores (IPVA). O procedimento deve ser feito exclusivamente pelo portal do programa, na área restrita do contribuinte.
Para realizar o abatimento, basta acessar o sistema com os dados cadastrados e escolher em qual dos tributos os créditos serão utilizados. Quem ainda não é inscrito no Nota Legal também pode verificar se possui valores acumulados. O cadastro pode ser feito rapidamente, com a inserção das informações solicitadas no próprio site.
De acordo com a Secretaria de Economia do DF (Seec-DF), até a tarde desta segunda-feira, já haviam sido indicados R$ 63,5 milhões para abatimento nos dois impostos. Em 2023, o total de créditos utilizados pelos participantes superou R$ 93 milhões, sendo a maior parte, cerca de 67%, destinada ao desconto no IPVA.
Ainda segundo a Seec, ao longo dos anos, mais de R$ 2,2 bilhões em créditos já foram gerados aos contribuintes, a partir da inclusão de mais de 1,5 bilhão de notas fiscais com CPF. Atualmente, o programa conta com mais de 1,95 milhão de participantes cadastrados.
Quem não optar pelo uso dos créditos para reduzir o IPTU ou o IPVA dentro do prazo poderá solicitar a restituição em dinheiro, que será depositada diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte, a partir do mês de junho.
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