CLDF aprova suspensão de validade de concursos homologados e vigentes

A justificativa apresentada no projeto de lei do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil) é a de que os concursos poderiam ter os prazos expirados, impedindo a nomeação dos aprovados

Projeto foi aprovado em primeiro e segundo turno

Mila Ferreira/CB

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (10/2), o Projeto de Lei 2.124/2026, que determina a suspensão dos prazos de validade dos concursos já homologados no DF. Dessa forma, os aprovados permanecem com chance de serem chamados, mesmo que o prazo expire. O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turnos, com a presença de 14 deputados. 

Segundo o autor da proposta, deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), a ideia é garantir que os aprovados em concursos para o serviço público local tenham mais prazo e mais chances de serem nomeados. 

“O que a gente quis fazer foi, de alguma forma, garantir que eles tenham mais um prazo para poderem ser nomeados, em virtude de o governo ter tido períodos de contingenciamento”, explicou.

“Foram períodos em que o governo teve excepcionalidades econômicas, o que faz com que a gente possa abrir essa previsão, para que todos tenham a oportunidade de serem nomeados e de prestarem um bom serviço para a nossa comunidade”, completou. 

O autor do projeto argumentou, ainda, que a extensão do prazo significa economia para o Estado. “Concurso é gasto. Com a extensão do prazo, o Estado não precisará investir na realização de novos concursos, sendo justo com o prazo que as pessoas, quando fizeram os concursos, acharam que teriam para serem nomeadas”, justificou Eduardo Pedrosa.