"Quem cuida das mulheres, cuida da sociedade", afirma ministra Márcia Lopes

Em debate promovido pelo Correio, autoridades do Executivo e do Judiciário defendem que o enfrentamento à violência de gênero exige investimento financeiro, rigor jurídico e reforma no ensino básico

"Quem cuida das mulheres cuida da sociedade, e o Estado brasileiro é responsável por isso" — Márcia Lopes, ministra das Mulheres do Brasil - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O auditório do Correio Braziliense foi palco, nessa terça-feira (24/3), de uma mobilização fundamental em defesa da dignidade feminina. O CB Debate O Brasil — pelas Mulheres: formação para uma cultura de proteção reuniu vozes de peso, incluindo autoridades do Executivo e Judiciário e especialistas no tema, para traçar estratégias contra a violência de gênero. Com o Distrito Federal registrando 29 casos de feminicídio em 2025 e cinco apenas nos primeiros meses de 2026, as painelistas convergiram em um diagnóstico: a lei é necessária, mas a mudança real exige educação de base e suporte financeiro para que a mulher rompa o ciclo de opressão.

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A ministra das Mulheres do Brasil, Márcia Lopes, foi uma das que participaram do evento. Ela defendeu, entre outras ações, uma política de cuidado voltada às mulheres. "Quem cuida das mulheres cuida da sociedade, e o Estado brasileiro é responsável por isso", defendeu, destacando que a Política Nacional de Cuidado, uma parceria entre os ministérios das Mulheres e o de Desenvolvimento e Assistência Social, conta com 79 ações focando na estruturação do cuidado como direito social.

A chefe da pasta também destacou a importância de avançar em outras políticas de defesa. "Temos leis importantes a serem aprovadas, como a que criminaliza a misoginia", frisou. "Estamos implantando 'cuidotecas' em universidades, institutos federais e outras instituições", ressaltou. O espaço gratuito de acolhimento infantil para crianças de 3 a 12 anos visa apoiar pais e mães estudantes ou servidores, permitindo a conciliação entre estudos, trabalho e maternidade. 

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Márcia Lopes lembrou que o ministério foi criado em 2026 com o objetivo de coordenar políticas públicas setoriais e intersetoriais para as mulheres. "Quando o presidente Lula me convidou, disse que gostaria de ver as mulheres mais protagonistas, mais participantes e mais respeitadas", recordou. "Ele disse que eu não podia me cansar de subir e descer a Esplanada dos Ministérios conversando com as outras pastas por políticas públicas", completou.

No ministério, existem 10 fóruns de mulheres que as representam em todo o Brasil. "Estão representadas nos fóruns indígenas, quilombolas, pescadoras, marisqueiras, sindicalistas, catadoras de recicláveis, lésbicas, mulheres com deficiência, idosas, entre outras. A ideia é de que a gente acerte sempre na definição das prioridades", pontuou a ministra.

Liberdade financeira

A autonomia econômica das mulheres foi colocada pela ministra como um dos principais eixos de atuação para a liberdade feminina. "As mulheres com formação e acesso à educação e profissionalização têm liberdade de escolha. Temos uma secretaria no ministério para cuidar somente desta questão", frisou. Nesse contexto, Márcia defendeu a igualdade salarial entre homens e mulheres.

"Atualmente, muitas mulheres que exercem as mesmas funções de homens recebem até 21% a menos. Hoje, temos várias iniciativas de formação para meninas e mulheres, inclusive em áreas que eram consideradas masculinas. Matemática, engenharia e outras ciências exatas. Temos parcerias com outros ministérios para que elas tenham acesso a essa formação", descreveu.

Márcia lembrou que, em fevereiro, o presidente Lula lançou o Pacto Nacional — Brasil contra o Feminicídio, que reúne os Três Poderes em uma ação estratégica que integra segurança, justiça e redes de acolhimento para prevenir o crime. "Quando o Ministério da Justiça prende mais de 5 mil homens, estabelece uma medida que determina que o delegado pode colocar as tornozeleiras eletrônicas, sem necessidade do juizado, entre outras coisas, isso vai melhorando e ampliando o combate", exemplificou a chefe da pasta. 

"Hoje, não esperamos mais o Judiciário. A mulher que chega à delegacia com medo já sai com o aplicativo de proteção instalado no celular. É proteção em tempo real" — Celina Leão, vice-governadora do DF (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Resposta imediata

A vice-governadora do DF, Celina Leão (PP), enfatizou em sua apresentação o reforço de investimentos reais para as políticas destinadas às mulheres. Para ela, a estrutura financeira do Estado é o que permite que elas rompam o ciclo de dependência. Celina destacou que o GDF expandiu de 14 para 31 os equipamentos públicos de atendimento, incluindo quatro novas Casas da Mulher Brasileira, onde o atendimento é integral para a vítima e sua família.

Um dos pontos de maior destaque na fala da vice-governadora foi a modernização do programa Viva Flor. "Hoje, não esperamos mais o Judiciário. A mulher que chega à delegacia com medo sai com o aplicativo de proteção instalado no celular, ligado diretamente à Polícia Civil e Militar. É proteção em tempo real", explicou. Celina mencionou o Aluguel Social e cursos de qualificação como formas de garantir que a mulher não retorne ao ambiente de violência por falta de recursos.

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Outro pilar da gestão local é o programa Acolher Eles e Elas, que cuida dos filhos de vítimas de feminicídio. "É uma medida que eu não gostaria de ter que usar, mas o Estado precisa acolher essas famílias devastadas", lamentou. A vice-governadora revelou dados alarmantes: 70% das mulheres mortas por feminicídio no DF não haviam feito denúncia prévia, e 15% chegaram a retirar medidas protetivas na esperança de uma reconciliação. "A denúncia salva vidas. Não podemos normalizar o controle ou a posse. Quando a linha é ultrapassada, o rompimento é o único caminho para preservar a vida", reforçou. 

Celina Leão afirmou que, em abril, o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) lançará um levantamento a respeito do assunto. O estudo realizou entrevistas inclusive com feminicidas para entender a motivação e o comportamento dos agressores. "Somos a primeira unidade federativa a fazer esse trabalho acadêmico sobre dados reais para saber se nossas ações são eficientes ou onde precisamos endurecer", disse.

A reeducação também atinge os homens que estão na rede de proteção. Por meio de convênios com o Tribunal de Justiça, a Secretaria da Mulher oferece cursos específicos para agressores. "Muitos vêm de uma cultura na qual o pai dizia que a mulher não podia trabalhar. Eles precisam entender que estão totalmente fora do contexto de um convívio social saudável. Essa mudança cultural é o que vai impedir que o crime se repita", pontuou a vice-governadora.

"Hoje temos protocolos na Justiça do Trabalho para que as decisões não ignorem a realidade da opressão de gênero" — Delaíde Alves Miranda, ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Desigualdade

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Alves Miranda trouxe uma análise profunda sobre como a desigualdade de gênero está entranhada nas instituições brasileiras. Citando dados do Relatório Geral da Justiça do Trabalho de 2024, a magistrada evidenciou a sub-representação feminina nos tribunais superiores: no TST, são apenas 6 mulheres entre 27 ministros; no Superior Tribunal de Justiça (STJ), 6 entre 33.

"Nós sabemos que a violência estrutural, alimentada por desigualdades históricas e padrões culturais, exige que a educação atue não apenas como transmissora de conteúdo, mas como uma ferramenta de transformação social. Vamos ter que introduzir ainda mais, na educação brasileira, noções de igualdade e de respeito aos direitos das mulheres. Não bastando, precisamos de diferentes perspectivas sociais também no Judiciário", defendeu. 

A ministra, que é vice-diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), também destacou que o Brasil possui um arcabouço legal robusto, desde a Constituição de 1988 até a recente Lei da Igualdade Salarial de 2023, além de 12 convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) a respeito do tema. Contudo, a prática ainda falha.

Para combater essas lacunas, Delaíde citou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, uma imposição da Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil. "Hoje temos protocolos na Justiça do Trabalho para que as decisões não ignorem a realidade da opressão de gênero", explicou, mencionando decisões que garantiram, por exemplo, creches destinadas à amamentação dos filhos por empregadas de lojas e punições às demissões discriminatórias. 

Para a ministra do TST, o foco deve ser a educação como ferramenta de transformação. Ela sugeriu a inclusão da educação de gênero nas grades curriculares desde a infância. "A educação desconstrói estereótipos. Tenho netos e vejo como crianças de seis anos já reproduzem falas machistas. Se não mudarmos a formação de jovens e adultos hoje, as próximas gerações continuarão enfrentando os mesmos índices de violência", alertou, reforçando que a proteção à maternidade e o combate ao assédio são pilares da dignidade no trabalho.

 

Por Letícia Mouhamad e Mila Ferreira

postado em 25/03/2026 03:00