A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (12/5), projeto de lei, de autoria conjunta do Governo do Distrito Federal (GDF) e do deputado distrital Roosevelt Vilela (PL), que cria a tabela diferenciada para remuneração de serviços assistenciais de saúde no DF, a Tabela SUS Candanga. A proposta foi aprovada por 16 votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção.
A tabela servirá para a remuneração da participação complementar da iniciativa privada na execução de ações e serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), nas situações em que a oferta na rede pública forem insuficientes e comprovada a impossibilidade de sua ampliação.
O projeto causou polêmica e questionamentos por parte de parlamentares da oposição, uma vez que o texto não definia valores. Pela proposta, o Poder Executivo vai elaborar a Tabela SUS em um prazo de 60 dias, a partir da data de publicação da lei.
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Mila Ferreira
RepórterJornalista graduada pelo IESB e pós-graduada em Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global pela PUC-RS. Experiência como roteirista e assessora de comunicação pública e corporativa. Repórter na editoria de Cidades do Correio Braziliense