BRB: Contrato com Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) é prorrogado

BRB informou que considera o prazo estabelecido por Fux "suficiente" para o processo de capitalização - (crédito: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) mantenha, por mais 90 dias, o contrato com o Banco de Brasília (BRB) para a administração de depósitos judiciais. O acordo entre a Corte baiana e o banco venceria nesta quinta-feira (27/8) e não seria renovado pelo tribunal, que havia decidido contratar a Caixa Econômica Federal para assumir os novos depósitos.

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O BRB recorreu ao STF, em caráter de urgência, para pedir a manutenção provisória da estrutura atual de gestão dos depósitos judiciais e administrativos do TJBA, incluindo recursos destinados ao pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). No pedido, o banco argumentou que a contratação emergencial da Caixa poderia provocar um desequilíbrio na operação, uma vez que o contrato vigente previa a possibilidade de prorrogação excepcional por até 12 meses. Segundo o BRB, a não renovação faria com que a instituição deixasse de receber aproximadamente R$ 394 milhões por mês em novos depósitos.

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BRB pode punir ex-dirigentes por prejuízos causados ao banco

Ao analisar o pedido, Fux apontou a possibilidade de consequências para além do próprio banco. Segundo Fux, o agravamento da situação poderia atingir o Distrito Federal, controlador do BRB, e gerar riscos para o sistema financeiro. "Não se fala tão somente em potenciais prejuízos econômicos ao BRB, com o aumento do risco de sua liquidação, ou ao Distrito Federal, como acionista majoritário e controlador, mas, em verdade, em um grave risco sistêmico", escreveu.

Na decisão, o magistrado considerou que a transferência imediata da operação para a Caixa poderia provocar impactos significativos sobre a liquidez do BRB e sobre o acordo firmado entre o Distrito Federal e a União para a recuperação financeira da instituição. "A cessação da vigência contratual e a incontinenti migração da custódia dos valores do BRB à Caixa Econômica Federal parece provável um impacto grave, imediato e substancial à instituição financeira sucedida", afirmou o ministro.

Fux destacou que a operação de depósitos judiciais envolve fluxos contínuos de entradas e saídas que chegam à ordem de centenas de milhões de reais por mês. Com o fim do contrato, o BRB deixaria de receber novos recursos, enquanto os valores depositados continuariam sujeitos a levantamentos. Na avaliação do ministro, esse cenário poderia comprometer o equilíbrio financeiro considerado no acordo de recuperação do banco e dificultar o cumprimento de determinações do Banco Central relacionadas à recomposição dos índices prudenciais de capital da instituição.

A prorrogação por 90 dias foi determinada em caráter cautelar e sujeita à aprovação da Segunda Turma do STF. A manutenção do contrato, no entanto, está condicionada à continuidade das medidas assumidas pelo BRB e pelo Distrito Federal no acordo firmado no STF para a capitalização do banco, além do envio periódico de informações sobre as providências adotadas.

Renovação do contrato

Em nota, o BRB informou que considera o prazo estabelecido por Fux "suficiente" para que a instituição avance no processo de capitalização e adote as medidas necessárias para a renovação do contrato com o TJBA.

O banco afirmou que, além da Bahia, continua responsável pela administração de depósitos judiciais em outros tribunais estaduais e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A instituição assegurou que "seguirá prestando os serviços normalmente durante esse período" e que mantém o compromisso com "a segurança operacional, a regularidade das atividades e a qualidade do atendimento aos usuários dos serviços sob sua administração."

Em nota, o TJBA afirmou que manterá a prestação dos serviços com o BRB. "Dessa forma, as operações financeiras e o processamento dos depósitos judiciais continuam sem qualquer alteração na rotina dos magistrados, servidores e advogados", ressalta a instituição baiana.

Celina se reúne com presidente do BC nesta quarta (26): "reunião de rotina"

Encontro no BC

A governadora Celina Leão se reuniu, nessa quarta-feira (26/8), com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar da situação do Banco de Brasília. Foi uma visita de rotina, segundo ela. "A gente está sempre conversando com o Banco Central, é o órgão de controle, é um órgão que está sempre em diálogo conosco. A audiência foi solicitada por mim, para que a gente acompanhe passo a passo (a situação do BRB). Estive lá semana passada e semana retrasada também. São tratativas sobre tudo que estamos fazendo, os ofícios que temos encaminhado, os diálogos com os bancos que estão na provisão de fazer crédito para nós. É uma reunião de trabalho", detalhou a governadora.