Consciência negra

DF lidera casos de injúria e tem 2ª maior taxa de racismo no país

Após ser alvo de uma imagem que considerou racista em grupo de estudantes, niversitária levou o caso à Justiça e recorreu de decisão de primeira instância

Estudante luta por justiça após ser alvo de mensagens discriminatórias
 -  (crédito: Átila Lustosa/CB/DA Press)
Estudante luta por justiça após ser alvo de mensagens discriminatórias - (crédito: Átila Lustosa/CB/DA Press)

"Ser uma mulher negra no Brasil é compreender, desde muito cedo, que nem sempre somos percebidas da mesma maneira que pessoas brancas". O depoimento, da influencer e estudante universitária Laryssa Schneider, de 28 anos, retrata a experiência de quem já foi vítima de discriminação por parte de um colega de classe, em 2025, pelo WhatsApp.

Naquele ano, o colega publicou, em um grupo de mensagens de estudantes, uma imagem produzida por inteligência artificial de uma carteira estampada com bananas, e marcou o perfil dela. Para Laryssa, a representação carrega um histórico de associação racista de pessoas negras à fruta.

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A estudante decidiu registrar ocorrência e buscar responsabilização. Desde então, teve que lidar não apenas com o episódio, mas, também, com os desdobramentos de levar o caso às autoridades. "Eu não queria que a situação fosse esquecida ou tratada como algo irrelevante. Por isso, decidi buscar os meios legais e registrei um boletim de ocorrência. Acredito que existe uma diferença muito grande entre reagir emocionalmente a uma violência e tomar a decisão consciente de não permitir que ela seja naturalizada", destacou Laryssa.

Os dados mais recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que o DF foi a Unidade da Federação que mais registrou casos injúria por 100 mil habitantes, com uma taxa de 28,9 em 2025. O documento também mostrou que a capital ficou em segundo lugar nos casos de racismo, registrando uma taxa de 30,3 casos a cada 100 mil habitantes, ficando atrás somente de Santa Catarina, que registrou 32,8 (veja ao lado).

As taxas mostram que, para cada 100 mil moradores do Distrito Federal, foram registrados aproximadamente 29 casos de injúria (867) e 30 de racismo (908) em 2025. Os indicadores, porém, retratam as ocorrências que chegaram às autoridades e não necessariamente a totalidade dos episódios de discriminação.

Para a cientista social da Universidade de Brasília (UnB) e Coordenadora Distrital do Movimento Negro Unificado (MNU/DF), Brenna Vilanova, a discriminação racial continua acontecendo por diversos fatores na sociedade, como o "pacto da branquitude e a falsa abolição da escravidão".

"O racismo se sustenta em uma estrutura de poder que organiza as relações sociais, define privilégios e determina quais grupos têm acesso a quê. O fim jurídico da escravidão não foi acompanhado de políticas de reparação histórica, distribuição de terras, garantia de moradia, acesso à educação de qualidade, trabalho digno ou condições efetivas de participação social e política para a população negra", disse a especialista. Brenna ressaltou, ainda, que os avanços na legislação "são fundamentais, mas não suficientes".

Na opinião da cientista social, a educação antiracista é indispensável. Brenna comenta que a Lei 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas, é uma ferramenta que reconheceu a necessidade de enfrentar o modo como a história do Brasil é ensinada e interpretada. Apesar do avanço, a especialista assegura que há dificuldades de efetivar esse instrumento legal. "Seja pela resistência de parte das instituições e dos profissionais da educação, seja por perseguição por parte da comunidade ou pela ausência de condições e de compromisso político para garantir sua implementação", assinalou.

Após pouco mais de um ano do episódio, a audiência com o agressor de Laryssa foi marcada. A influencer comemorou a notícia em uma publicação no Instagram. "Receber a notícia da audiência representou uma etapa importante de uma trajetória que começou com uma situação que considero profundamente injusta", afirmou ao Correio.

Entretanto, o resultado da primeira audiência não foi satisfatório. Laryssa relata que o acusado foi inocentado em primeira instância, quando o juiz alegou que o acusado "fez uma brincadeira de mau gosto". Vitória Cabral, advogada da estudante, destacou que "a assistência de acusação recorreu, sustentando que manifestações racistas não podem ser tratadas como simples brincadeiras".

De acordo com ela, o recurso apresentado será submetido à apreciação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). "Piadas que reproduzem preconceitos e inferiorizam pessoas negras precisam ser enfrentadas, não normalizadas. O combate ao racismo exige que a Justiça analise o contexto e o significado dessas manifestações", defendeu Vitória.

Apesar do desgaste gerado pela espera, o passo foi muito importante. "Quando decidi denunciar, sabia que não seria necessariamente um processo rápido ou simples. Mas também entendia que não poderia permitir que o episódio fosse tratado como algo sem importância. Não somos nós que precisamos aprender a conviver com o racismo. É a sociedade que precisa aprender a não praticá-lo, não justificá-lo e não normalizá-lo", destacou Laryssa.

Criminalização

O aparato jurídico brasileiro dispõe de ferramentas para criminalizar práticas discriminatórias, que podem ser enquadradas em discriminação de raça, cor, etnia, religião e sexual. Em 2023, a Lei n° 14.532 inseriu a injúria racial na Lei Antiracismo, de 1989. O advogado criminalista e professor universitário Anderson Pinheiro da Costa comenta que a mudança jurídica é uma mensagem clara contra o crime. "O principal recado que fica é que o racismo não se manifesta apenas por palavras ofensivas, mas também por comportamentos discriminatórios, práticas de exclusão, humilhações e restrições de direitos motivados por preconceito racial", explicou. 

O advogado ressaltou que, quando houver crimes desse tipo, a vítima deve reunir provas, identificar testemunhas, solicitar a preservação de imagens, caso existam câmeras de segurança no local, e registrar a ocorrência policial. Entretanto, caso não seja possível garantir a integridade das provas, Pinheiro tranquiliza as vítimas. "É importante compreender que a vítima não precisa reunir todas as provas antes de procurar a polícia. A investigação criminal existe justamente para apurar os fatos, identificar responsáveis e buscar elementos de prova", detalhou (veja o quadro de como denunciar).

O advogado e professor universitário Anderson Pinheiro da Costa salientou que, dependendo das circunstâncias, discriminação motivada por divergências políticas pode, sim, configurar crime no Brasil. " A Constituição Federal assegura a liberdade de pensamento, de expressão e de convicção política, estabelecendo, em seu artigo 5º, inciso VIII, que ninguém poderá ser privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, ressalvada a hipótese constitucionalmente prevista", explicou.

Entretanto, o especialista comentou que a simples divergência, ainda que acompanhada de críticas, não constitui crime. "Isso significa que as pessoas têm o direito de defender suas convicções, apoiar candidatos e manifestar suas preferências políticas, sem que isso autorize terceiros a submetê-las a ameaças, perseguições ou ofensas à honra", disse.

Quando essa divergência ultrapassa os limites da liberdade de expressão, configura-se o crime de discriminação. "Quando se transforma em agressões verbais dirigidas à dignidade da pessoa, ameaças ou perseguições reiteradas, a conduta poderá caracterizar crimes previstos no Código Penal, como injúria, ameaça ou perseguição. Isso também se aplica ao ambiente de trabalho. Quando um trabalhador é humilhado, perseguido, prejudicado profissionalmente ou dispensado em razão de suas convicções políticas, poderá buscar a responsabilização do empregador e, conforme o caso, a reparação pelos danos sofridos", detalhou.

Racismo x Injúria racial

O advogado criminalista e professor universitário Anderson Pinheiro da Costa explica que os dois crimes possuem o mesmo objetivo: difamar a honra da vítima, mas de modos diferentes. Uma de caráter pessoal e a outra, institucional.

"A injúria ocorre quando alguém ofende a dignidade ou o decoro de determinada pessoa em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional. Como exemplo, durante uma discussão, uma pessoa utiliza expressões depreciativas relacionadas à cor da pele", enfatizou Pinheiro.

O racismo, por sua vez, pode ocorrer quando alguém pratica, induz ou incita discriminação ou preconceito, ou impede ou restringe o exercício de direitos por motivos discriminatórios. Também acontece quando uma pessoa é impedida de entrar em um estabelecimento, é recusada em uma vaga de emprego ou é impedida de ter acesso a determinado serviço por motivo étnico. "Importante salientar que não é correta a afirmação de que a injúria racial deixou de ser racismo apenas porque a ofensa foi dirigida a uma única pessoa", explicou o advogado.

Punições

Racismo 

• Pena: reclusão de 2 a 5 anos e multa (conforme a Lei nº 7.716/89, alterada pela Lei nº 14.532/2023).
• Características: o crime é inafiançável e imprescritível.
• Exemplos de condutas: impedir o acesso a cargos públicos, estabelecimentos comerciais, escolas, hotéis ou restaurantes por motivo de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional


Injúria Racial

• Pena: reclusão de 2 a 5 anos e multa (equiparada ao crime de racismo pela Lei 14.532/2023).
• Características: também é inafiançável e imprescritível. A pena pode ser dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas, ou aumentada em casos de racismo recreativo ou em eventos esportivos/religiosos/culturais, com proibição de frequentar esses locais por três anos.
• Exemplos de condutas: ofender a honra ou a dignidade de alguém usando elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem.


Homofobia e Transfobia

• Pena: enquadrada nos termos da Lei 7.716/89 (por decisão do Supremo Tribunal Federal), com pena de 1 a 3 anos de reclusão e multa, podendo chegar a 2 a 5 anos em casos de maior gravidade ou incitação coletiva. Também é considerado crime inafiançável e imprescritível.

Fonte: TJDFT

Onde denunciar

No Distrito Federal, crimes de discriminação (como racismo, injúria racial, LGBTfobia ou preconceito contra idosos e pessoas com deficiência) podem ser denunciados em delegacias especializadas, órgãos de direitos humanos ou por canais telefônicos e on-line.

Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)

DECRIN (Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, Orientação Sexual, Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência)

Endereço: SPO (Serviço de Policial Oficial) - Brasília, DF, CEP 70297-400.

Telefone: (61) 3207-4242 ou disque 197 (PCDF).

Registro on-line: pode ser feito pela Delegacia Eletrônica da PCDF (exceto em casos de flagrante ou restrições específicas.

Emergência em flagrante: disque 190 (Polícia Militar).

Canais Nacionais e de Direitos Humanos

Disque 100: canal gratuito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para violações de direitos humanos. Funciona 24 horas, inclusive por WhatsApp, no número (61) 99611-0100.

Ouvidoria do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios): recebe denúncias por meio do Núcleo de Direitos Humanos (NDH) para apuração criminal e defesa de grupos discriminados.

CDPDDH (Coordenação de Promoção dos Direitos Humanos da Sejus-DF)

Endereço: SAAN, Quadra 01, Lote C, 3º andar, Brasília/DF.
Telefone: (61) 2244-1288.
E-mail: cdpddh@sejus.df.gov.br

Discriminação política também é crime?

O advogado e professor universitário Anderson Pinheiro da Costa salientou que, dependendo das circunstâncias, discriminação motivada por divergências políticas pode, sim, configurar crime no Brasil. " A Constituição Federal assegura a liberdade de pensamento, de expressão e de convicção política, estabelecendo, em seu artigo 5º, inciso VIII, que ninguém poderá ser privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, ressalvada a hipótese constitucionalmente prevista", explicou.

Entretanto, o especialista comentou que a simples divergência, ainda que acompanhada de críticas, não constitui crime. "Isso significa que as pessoas têm o direito de defender suas convicções, apoiar candidatos e manifestar suas preferências políticas, sem que isso autorize terceiros a submetê-las a ameaças, perseguições ou ofensas à honra", disse.

Quando essa divergência ultrapassa os limites da liberdade de expressão, configura-se o crime de discriminação. "Quando se transforma em agressões verbais dirigidas à dignidade da pessoa, ameaças ou perseguições reiteradas, a conduta poderá caracterizar crimes previstos no Código Penal, como injúria, ameaça ou perseguição. Isso também se aplica ao ambiente de trabalho. Quando um trabalhador é humilhado, perseguido, prejudicado profissionalmente ou dispensado em razão de suas convicções políticas, poderá buscar a responsabilização do empregador e, conforme o caso, a reparação pelos danos sofridos", detalhou.

  • Mensagem que Laryssa recebeu no grupo da faculdade
    Mensagem que Laryssa recebeu no grupo da faculdade Foto: Reprodução
  • Estudante lutou por justiça após ser alvo de mensagens discriminatórias em grupo de faculdade
    Estudante lutou por justiça após ser alvo de mensagens discriminatórias em grupo de faculdade Foto: Átila Lustosa/CB/DA Press
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    Estudante lutou por justiça após ser alvo de mensagens discriminatórias em grupo de faculdade Foto: Átila Lustosa/CB/DA Press
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    Estudante luta por justiça após ser alvo de mensagens discriminatórias Foto: Átila Lustosa/CB/DA Press
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postado em 20/11/2026 05:00
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