Bancos brasileiros sob risco de sanções após Lei Magnitsky

Diante da forte queda das ações de instituições financeiras, provocada por um despacho seu, o ministro Flávio Dino, do STF, ironizou a perda de R$ 42 bilhões em um só dia. Alexandre de Moraes, alvo da Lei Magnitsky, afirmou que os bancos podem sofrer punições

As declarações do ministro Dino foram feitas durante sua palestra no Seminário Internacional de Precedentes na Justiça do Trabalho, do TST - (crédito: Fellipe Sampaio/TST)

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou ao centro das atenções do mercado financeiro nesta semana, após decisões que lançaram dúvidas sobre a aplicação de sanções internacionais no Brasil. Magistrados da Corte alertaram que bancos nacionais podem ser penalizados caso acatem ordens estrangeiras, enquanto o impacto imediato no mercado evidencia a sensibilidade dos investidores diante de temas envolvendo soberania e legislação internacional.

O ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções do governo dos Estados Unidos por meio da Lei Magnitsky, afirmou, ontem, que instituições financeiras brasileiras podem sofrer punições se bloquearem ativos localizados no país em cumprimento a ordens norte-americanas.

"Os tribunais brasileiros podem punir instituições financeiras nacionais que bloquearem ou confiscarem ativos domésticos em resposta a ordens norte-americanas", disse em entrevista à Reuters. Moraes explicou que, embora a atuação da Justiça americana sobre bancos que operam nos EUA esteja dentro da legislação norte-americana, decisões de tribunais e governos estrangeiros só têm efeito no Brasil após validação judicial em território nacional. "Da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente", acrescentou.

A preocupação dos investidores se intensificou por causa do parecer do ministro Flávio Dino, que, na segunda-feira, decidiu que leis e atos estrangeiros não produzem efeitos automáticos no Brasil, salvo em casos de homologação judicial ou cooperação internacional.

Embora a decisão esteja formalmente vinculada a processos sobre as tragédias de Mariana e Brumadinho, agentes econômicos entendem que ela se estende ao episódio envolvendo Moraes, provocando incerteza sobre a atuação dos bancos frente à Lei Magnitsky, que impede o ministro de realizar movimentações financeiras em instituições.

A reação do mercado não tardou. Segundo levantamento do economista Einar Rivero, CEO da Elos Ayta Consultoria, no dia seguinte ao parecer, os cinco maiores bancos do país perderam juntos quase R$ 42 bilhões em valor de mercado, refletindo a pressão dos investidores diante do risco de sanções.

Em tom irônico, Dino comentou a repercussão das decisões do STF, afirmando que não cabe ao Judiciário fixar preços de ações. "Eu proferi uma decisão ontem (terça) e antes de ontem, que dizem que derrubou os mercados. Não sabia que eu era tão poderoso. R$ 42 bilhões de especulação financeira", disse em palestra no Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

O ministro reforçou que a Corte apenas interpreta a lei e baliza princípios de soberania já consolidados, e que os mercados deveriam agir com "mais sensatez e menos ganância". "Há aspectos de política externa e comercial, aspectos de relações políticas e econômicas, que não cabe ao Poder Judiciário decidir. Nós vamos até um certo momento. A gente baliza e interpreta a lei", afirmou.

Dino zombou, ainda, da cobrança sobre os impactos da decisão no mercado financeiro. "Ontem e hoje me perguntam: 'E agora? O que vai acontecer com os mercados?' E eu digo: 'E é o Supremo que vai fixar o valor de ação no mercado? Não'.

Impacto indireto

Para Marcelo Godke, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Internacional Empresarial, embora a Lei Magnitsky não tenha efeitos diretos em território brasileiro, suas consequências podem se manifestar de forma indireta. "As sanções são aplicadas a empresas que mantêm atividades nos Estados Unidos. Portanto, se uma empresa brasileira possui operações diretas no país, seja por si mesma, seja por meio de subsidiárias, estará sujeita a multas e penalidades caso o governo americano entenda que a Lei Magnitsky está sendo contornada", explicou.

Nesse contexto, de acordo com o advogado, o impacto primário ocorre nos EUA, refletindo-se indiretamente no Brasil. "Bancos com presença nos Estados Unidos, como BB Américas (controlado pelo Banco do Brasil), BTG Pactual, XP e Itaú, podem ter suas operações e subsidiárias afetadas, caso se entenda que uma ordem do governo americano está sendo descumprida no Brasil. Ou seja, embora a norma não produza efeito direto aqui, empresas controladas por companhias brasileiras podem sofrer sanções se houver violação da lei americana", detalhou Godke.

O especialista observou ainda o caso de empresas americanas com forte presença no Brasil, como Visa, Mastercard e plataformas digitais. "É improvável que suspendam suas operações no país, mas podem enfrentar sanções severas nos Estados Unidos, caso descumpram determinações do governo americano. Seriam multas multibilionárias e outras penalidades financeiras", alertou.

Na prática,segundo ele, essas companhias terão de decidir a quem obedecer: ao governo americano ou, eventualmente, às ordens do Judiciário brasileiro. "É um dilema jurídico complexo. Certamente, farão uma análise de risco e tenderão a seguir as diretrizes do governo americano, dado o potencial impacto financeiro das sanções."

 

Por Rafaela Gonçalves

postado em 21/08/2025 04:23