Lupion critica MP 1303/2025: 'Atrapalha o desenvolvimento'

Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a medida provisória cria dificuldades na tributação das fintechs e de outros sistemas, além de diminuir competitividade, aumentar o risco e encarecer o crédito

O deputado e também agropecuarista aproveitou o evento para criticar o Plano Safra: "pífio, mínimo e absurdo"

Ed Alves CB/DA Press

O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), falou sobre a medida provisória (MP) 1303/2025, que traz medidas alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), no evento Reforma Tributária: regulamentação e competitividade no setor de comércio e serviços e o futuro das fintechs no novo cenário, realizado pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) e pela Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), em parceria com o Correio. 

Ele destacou que a medida provisória trata de diversos pontos do sistema financeiro e afeta diretamente a agropecuária, a LCA (Letras de Crédito do Agronegócio) e os títulos no agronegócio. “O que nos causa assombro, estranheza e assusta é quando a política começa a atrapalhar o desenvolvimento (do sistema financeiro)”, comentou Lupion, que também é agropecuarista e empresário.

Lupion destacou que a MP 1303 também cria outras dificuldades, como a tributação das fintechs e de outros sistemas, além de diminuir competitividade, aumentar o risco e encarecer o crédito. 

“Estamos falando de um país que depende do financiamento, depende de instituições financeiras. No meu setor (agrícola), nós dependemos do crédito agrícola. Isso tem que mitigar riscos, não podemos depender única e exclusivamente de uma boa vontade governamental em relação ao crédito agrícola”, comentou o parlamentar. 

Plano Safra

O agropecuarista aproveitou o evento para criticar o Plano Safra: “pífio, mínimo e absurdo”. Na opinião dele, a iniciativa lançada em julho pelo governo não representa o que o setor precisa e não aborda, por exemplo, o seguro agrícola, que dá segurança para as operações financeiras. Segundo o deputado, o resultado prático disso é o encarecimento do crédito, o que resulta na necessidade de se criar alternativas para que o crédito não seja dependente da “mão forte do Estado”.   

Uma dessas alternativas, enfatizou Lupion, “foi a nossa bancada que criou”. "É sobre a questão dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros), que o governo resolveu taxar e tributar também. Tivemos uma briga que conseguimos vencer, conseguimos manter a isenção, para ter competitividade. Estamos falando de mais de 1 milhão de cotistas de título, que é um alternativa para conseguir acessar crédito", completou.   

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Segundo Lupion, o setor financeiro está sendo muito "atrapalhado" pela política, por causa de uma questão contextual que é o excesso de gasto e de gasto equivocado. "Um governo que gasta muito mais do que arrecada e não corta 'na carne' não ajuda a mitigar os custos", comentou. O deputado disse ainda que, por conta disso, quem paga a conta é o consumidor e quem precisa acessar serviços bancários.

 

*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro

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