Pedro Paulo critica teletrabalho no exterior

Relator do grupo de trabalho que traz mudanças na administração pública afirma que home office não pode ser privilégio

Relatada da proposta na Câmara, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) diz que, sem regras claras, a reforma abre brechas para judicialização - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

O teletrabalho no serviço público entrou no centro da disputa em torno da Reforma Administrativa para o relator Pedro Paulo (PSD-RJ), que defende a imposição de limites rígidos para conter distorções em órgãos públicos que, segundo ele, contam com até 80% do funcionamento em home office com pessoas trabalhando do exterior e de outros estados.

"É preciso disciplinar teletrabalho. Ele veio para melhorar a produtividade, não para virar privilégio de uma pequena elite do serviço público", afirmou ele ao Correio. "O mundo está discutindo restrições, abusos que foram cometidos, modelos de acompanhamento. O caso recente do Itaú mostrou, com dados, que o teletrabalho, em sua maioria, estava gerando baixa produtividade. No setor público, onde as métricas são mais frágeis, isso é ainda mais preocupante", reforçou.

Atualmente, 84,2 mil servidores federais atuam em home office — 40,8% em regime integral, 58,8% de forma híbrida e 0,3% até mesmo fora do país, segundo dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI). O modelo, que ganhou força na pandemia, é apontado por técnicos como ferramenta de eficiência, mas vem sendo alvo de críticas por falta de padronização, risco de abusos e impacto desigual entre carreiras.

De acordo com o texto em elaboração, cada órgão poderá manter, no máximo, 20% de seu quadro em regime remoto, restrito a um dia por semana por servidor. Exceções dependeriam de justificativa específica, como no caso de mães em situação atípica. O modelo, segundo Pedro Paulo, tem como referência regras aplicadas no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "Uma vez por semana, não pode ser segunda ou sexta, e no máximo 20% da força de trabalho. É absolutamente razoável, porque diferente disso é moleza", disse.

Temor

Entre os servidores, o clima é de apreensão. Um técnico de nível superior de um órgão de Brasília, que pediu para não ser identificado, afirma que a padronização ignora realidades distintas. "Colocar um limite fixo de 20% sem olhar para as características de cada órgão é forçar um retorno desnecessário. No meu setor, por exemplo, todo o trabalho é digitalizado e os resultados são mensuráveis. Voltar ao presencial só aumentaria custos com manutenção e deslocamento, sem ganho real de produtividade", disse ao Correio.

O tema também levanta debates na esfera legal. Para a advogada Viviane Queiroz, especialista em Direito Público, a fixação de cotas rígidas pode esbarrar em questionamentos constitucionais. "A uniformização conflita com a autonomia organizacional e exige critérios objetivos de avaliação de desempenho, regras de exceção e mecanismos de fiscalização transparentes", avalia.

Ela destaca ainda a necessidade de regulamentar pontos práticos, como segurança da informação, responsabilidades por equipamentos, reembolso de despesas e critérios para concessão de exceções. "Sem normas claras, a reforma pode abrir espaço para arbitrariedades e judicialização", completou.

O Grupo de Trabalho que elaborou a reforma estruturou quatro eixos: Estratégia, governança e gestão; Transformação digital; Profissionalização; e Extinção de privilégios. A expectativa do relator é apresentar o texto nas próximas semanas, após concluir um "roadshow" com as bancadas.

 

 

 

Por Wal Lima

postado em 07/10/2025 03:53