Sindicato volta a criticar apoio de Galípolo à PEC 65

Para Sindicato dos Funcionários do Banco Central (Sinal), a aprovação de PEC65, que amplia autonomia administrativa do órgão tornando-o uma empresa pública, pode colocar em xeque a governança da instituição

Mesa: presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Muricca Galípolo. Foto: Andressa Anholete/Agência Senado - (crédito: Andressa Anholete/Agência Senad)

Após o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo fazer declarações, nesta quinta-feira (9/4), em São Paulo, defendendo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 65/2023, que amplia a autonomia administrativa e financeira da autarquia, transformando-a em uma empresa pública, o Sindicato dos Funcionários do Banco Central (Sinal) voltou a criticar a proposta e as declarações do chefe da autarquia. 

De acordo com a entidade, a proposta, concebida sob articulação atribuída ao ex-presidente do BC Roberto Campos Neto, e abraçada pelo atual, Gabriel Galípolo, tem sido vendida como sinônimo de modernização administrativa, mas "pode colocar em xeque" a governança da instituição, porque alteraria drasticamente as relações de poder interno.  

“Quando a governança interna é flexibilizada, abre-se espaço para decisões superiores sem o devido contrapeso do corpo funcional estável. A autonomia do BC deve ser institucional, não um cheque em branco para ocupantes temporários”, alertou a nota da entidade.

Vale lembrar que a credibilidade do Banco Central vem sendo questionada por conta do escândalo do Banco Master, liquidado em novembro de 2025, devido ao envolvimento de dois servidores do órgão que foram afastados por assinarem documentos que deram sobrevida ao banco do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Além disso, o Ministério Público tem feito vários questionamentos sobre a atuação do BC no caso que está sendo conhecido como a maior fraude bancária da história do país.  

“Ao analisar o contexto da governança do BC sob o prisma da suposta minuta de substitutivo ao atual texto da PEC, que vem sendo compartilhada internamente, o que se vê não é o fortalecimento, mas sim um potencial aumento do risco à integridade funcional do corpo técnico da autoridade monetária", destacou o sindicato.

De acordo com o comunicado, observa-se um aumento desproporcional do poder discricionário da diretoria colegiada do órgão, "haja vista que a prerrogativa de definir o regime de contratação, bem como a criação e extinção de cargos, seria delegada à alta administração do BC. Sem as garantias do regime estatutário, a autonomia técnica dos servidores — proteção contra possíveis pressões políticas e econômicas — ficaria severamente fragilizada”. 

Na avaliação do comunicado, embora o último Relatório de Estabilidade Financeira (REF) ateste a resiliência do Sistema Financeiro Nacional (SFN) por meio de índices sólidos de capital e liquidez, “é sintomática a necessidade de um debate rigoroso sobre modelos de negócios agressivos”. 

“Sob a égide da PEC 65 – que fragiliza o controle externo e os checks and balances – essa opacidade tenderia a se institucionalizar. A centralização decisória, aliada à falta de transparência, poderia pavimentar o caminho para que crises localizadas escalassem para ameaças sistêmicas à estabilidade financeira”, ressaltou o documento.

Diálogo necessário

De acordo com o sindicato, a administração do BC tem evitado o diálogo necessário. “Os dispositivos da PEC 65 não foram em nenhum momento discutidos de forma transparente com os servidores, tampouco com sua representação sindical”, informou a nota  “O clima organizacional, em deterioração desde a publicação da PEC 65, segue crítico. A exclusão dos representantes dos servidores das discussões estratégicas gera desconfiança. Um BC que ignora o saber de seus auditores, técnicos e procuradores caminha para a obsolescência técnica e o erro administrativo.”

A PEC 65/2023, na avaliação do Sinal, sob o pretexto de conferir maior autonomia ao BC, “entrega, na prática, uma estrutura opaca e vulnerável”. “Ao enfraquecer o corpo funcional e concentrar poderes sem mecanismos de controle, a proposta põe em risco o próprio SFN”.

“Antes de qualquer mudança legislativa é urgente que a administração do BC recupere o diálogo com o seu corpo técnico por meio de sua representação sindical, haja vista que a prudência institucional exige que o debate seja pautado pela transparência. O momento atual requer o fortalecimento das estruturas de Estado, não a adoção de inovações jurídicas criativas para a autoridade monetária”, complementou a nota.

 

 

Por Rosana Hessel

postado em 09/04/2026 20:36 / atualizado em 09/04/2026 20:37