Semana decisiva para PEC da redução da jornada

Já há consenso pela redução da carga de 44 para 40 horas e dois dias de folga. Debate, agora, gira em torno da transição

Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da PEC e Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial, participaram de audiência pública, ontem - (crédito: Bruno Spada)

A semana será decisiva para a tramitação da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 na Câmara dos Deputados. Está marcada para amanhã a apresentação do parecer do relator Leo Prates (Republicanos-BA), com possível votação.

Ontem, em  entrevista ao Correio, o presidente da comissão especial que analisa a matéria, Alencar Santana (PT-SP), afirmou acreditar em uma aprovação "expressiva" da proposta e avaliou que há um ambiente favorável ao texto dentro do colegiado.

Segundo o parlamentar, o amplo apoio popular ao tema deve pesar no posicionamento dos deputados durante a votação. "A matéria tem amplo apoio popular. Mesmo quem tem dúvidas ou é contrário pode não ter coragem de votar contra a vontade popular. Creio que teremos uma votação expressiva", afirmou. A previsão é de que o debate no Plenário da Casa ocorra no dia 27 de maio.

O texto em discussão prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial

Nos bastidores, o principal impasse segue sendo a regra de transição para implementação da mudança. Setores empresariais defendem uma adaptação gradual e mais longa, enquanto integrantes da base governista pressionam por aplicação imediata ou por uma redução escalonada mais curta.

Para Alencar Santana, propostas que ampliem excessivamente o prazo de transição enfrentam resistência dentro da comissão. O deputado citou emendas apresentadas por parlamentares ligados ao campo bolsonarista que sugerem um prazo de até 10 anos para implementação das novas regras.

"Não vejo clima para aprovar emendas que adiem tanto a implementação da escala. Existe uma expectativa muito grande da população, e postergar isso seria decepcionar o povo", declarou.

O presidente da comissão também reforçou que o governo federal mantém posição favorável tanto ao fim da escala 6x1 quanto à redução da jornada de trabalho sem corte salarial. Segundo ele, a orientação do Palácio do Planalto foi reiterada durante as audiências públicas realizadas pelo colegiado.

"O governo já deixou clara sua posição ao encaminhar a proposta para a Câmara. O compromisso é com a redução da jornada, sem redução salarial e sem transição prolongada", afirmou.

Apesar do cenário considerado favorável pela base governista, a oposição promete obstrução e deve utilizar instrumentos regimentais para retardar a tramitação. Procurado pela reportagem,o líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto (PL-PB) disse que vai "esperar" o relatório para se manifestar. 

Apesar disso, Alencar Santana reconheceu que a votação final da comissão pode acabar ficando para a próxima semana.

"A oposição provavelmente vai pedir vista. É um direito regimental e isso pode empurrar a votação para a semana que vem", disse.

Durante a entrevista, o parlamentar também rejeitou a ideia de que a proposta trate apenas de uma pauta trabalhista. Para ele, a discussão envolve qualidade de vida e saúde dos trabalhadores.

"O trabalhador brasileiro está exausto, adoecido mental e fisicamente. A discussão não é apenas sobre jornada, mas sobre dignidade, convivência familiar e qualidade de vida", afirmou.

Ao Correio, o relator da proposta, Leo Prates, afirmou que trabalha na construção da primeira versão do parecer que será apresentado ao Motta. A expectativa é de que eles se reúnam ainda nesta semana para alinhar os últimos pontos do texto.

Para acelerar a tramitação, Hugo Motta convocou sessões extras do plenário, que servem de referência para os prazos de apresentação de emendas na comissão.

Relatoria

Cotada, nos bastidores, para assumir a relatoria do PL 1838/2026, encaminhado pelo Executivo, que também trata do fim da escala 6x1 e da redução da jornada semanal de trabalho, a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) afirmou ao Correio, ontem, que ainda não recebeu nenhuma sinalização formal do Palácio do Planalto ou da presidência da Câmara sobre a possibilidade de assumir a função.

O nome dela passou a circular nas negociações por conhecer bem a pauta. Daiana é autora do PL 67/2025, proposta que prevê jornada semanal de 40 horas e dois dias de descanso, tema atualmente debatido na Comissão do Trabalho.

"Ainda não houve nenhuma sinalização formal do Governo ou da presidência da Câmara nesse sentido. Meu nome pode estar sendo lembrado porque eu tenho atuado desde o início nessa pauta", afirmou.

Apesar disso, a deputada disse ter disposição para dialogar com diferentes setores caso seja escolhida para conduzir o texto. Segundo ela, a construção da proposta exige negociação entre governo, centrais sindicais, empresários e lideranças partidárias.

"Essa é uma pauta do Brasil, de mais de 70% da sociedade, não de uma parlamentar isolada", declarou.

Nos últimos dias, o nome de Daiana passou a ser ventilado como alternativa para ampliar a participação do governo federal nas negociações da proposta. Atualmente, a relatoria da comissão especial está nas mãos do deputado Léo Prates.

Questionado pelo Correio sobre a possibilidade de mudança na relatoria, Alencar Santana, afirmou que qualquer definição dependerá do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em articulação com o governo federal.

"Essa é uma decisão do presidente Hugo Motta e do governo. Não cabe a mim nem ao relator decidir isso", disse Alencar.

Daiana também afirmou acreditar que existe ambiente político para aprovação da proposta ainda neste semestre. Segundo a deputada, a PEC 221/2019 deve avançar tanto na comissão especial quanto no plenário da Câmara, com margem ampla de votos favoráveis.

"Hoje, eu penso que a PEC deverá ser aprovada na Comissão Especial e no plenário da Câmara, acima de 400 votos", afirmou.

A parlamentar diferenciou a PEC 221/2019 do PL 1838/2026, enviado pelo Executivo. Enquanto a proposta de emenda à Constituição trata de mudanças constitucionais ligadas à jornada de trabalho, o projeto do governo regulamenta a redução da jornada e o descanso semanal remunerado por meio de lei ordinária.

Caso assuma a relatoria, Daiana defende um texto de consenso, mas sem recuo em relação aos direitos trabalhistas. Segundo ela, a estratégia deve combinar diálogo político e defesa da redução da jornada.

"O setor empresarial precisa compreender que reduzir jornada não é atraso. É saúde, produtividade, vida familiar e desenvolvimento com justiça social."

 

Por Danandra Rocha

postado em 19/05/2026 03:42