
O discurso ponderado adotado, ontem, pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa foi visto como positivo por consultores em comércio exterior. Para os especialistas, é preciso que o governo brasileiro continue negociando com o norte-americano para tentar reverter a medida adotada pelo Gabinete do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301, da Lei de Comércio dos EUA, de salvaguarda para retaliação alegando concorrência desleal.
Apesar de reconhecer que o governo brasileiro pode utilizar a Lei da Reciprocidade, aprovada por unanimidade no ano passado, Alckmin descartou o uso de medidas, por enquanto. "Vamos fazê-lo, no momento oportuno, de forma adequada", afirmou, em entrevista aos jornalistas depois da rodada de reuniões com empresários.
O ex-embaixador do Brasil em Washington e presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice), Rubens Barbosa, considerou "ótimo" o posicionamento de Alckmin e reforçou que a negociação é sempre o melhor caminho. "Se quiserem resultados em vez de narrativa eleitoral, será preciso negociar com os EUA, como fizeram todos os demais países", afirmou.
O diplomata tem reiterado que o governo brasileiro ainda não conseguiu aprofundar as negociações com os EUA. "Por razões de política interna e agora também externa, não temos agora um canal azeitado entre Brasil e Casa Branca, nem entre o Itamaraty e a Secretaria de Comércio dos EUA. E as negociações, até agora, foram superficiais", disse Barbosa, em entrevista ao Estadão. Ele, inclusive, tem reiterado que dar chilique com a postura do outro "só prova a inferioridade, a incompetência, a falta de inteligência de quem está negociando."
Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, reforçou a necessidade de o governo brasileiro seguir buscando um caminho por meio da negociação. “Os EUA não vão mudar as tarifas. Esse é um pensamento antigo do Trump, nada que o governo norte-americano fizer vai mudar o cenário a não ser de forma pontual. Usar de reciprocidade também não vai funcionar porque vai penalizar o consumidor brasileiro em um momento de inflação elevada. Vale continuar negociando, claro, mas vale seguir pensando em alternativas de comércio para os setores que vão deixar de ter o mercado norte-americano. Para Vale, a oposição é que está perdendo com essa questão do tarifaço contra o Brasil, especialmente a família Bolsonaro, uma vez que um dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, viajou para os Estados Unidos para defender que essa medida fosse adotada no ano passado. Logo, o maior prejudicado nessa disputa comercial vai acabar sendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato do partido escolhido pelo pai para concorrer à Presidência da República.
“Desde o ano passado, a pressão que parte da direita tem feito nos EUA para que isso acontecesse vai ser um tiro no pé na candidatura do Bolsonaro”, alertou Vale.
O economista-chefe da Blue3 Investimentos, Roberto Simioni, lembrou que o novo tarifaço dos Estados Unidos tem uma estratégia geopolítica de Trump por trás desde 2025, pois, além da Seção 301, o USTR tem usado um conjunto de barreiras alfandegárias, como as Seções 201, 232 e 302, de 1974, “a fim de reativar um arsenal jurídico forjado no auge da Guerra Fria e das crises de produtividade dos EUA, agora, redirecionado para a coerção geopolítica contemporânea. “Não se trata de um simples ajuste cíclico de alíquotas. Foi uma alteração na ‘tecnologia’ institucional da coerção comercial. Em vez de um expansionismo executivo tarifário sustentado por motivos de emergência e ampla discricionariedade, o episódio revelou a fragilidade desse modelo e o forçou a um recuo para um arranjo mais fundamentado tecnicamente, juridicamente travado e setorialmente calibrado”, avaliou.
Simioni lembrou que a finalidade dessas seções no pós-guerra era eminentemente defensiva e de ajuste estrutural, operando nos limites do antigo arranjo econômico ocidental. Mas, desde o ano passado, no segundo mandato de Trump, esses instrumentos foram resgatados e sua função profundamente alterada, com as leis deixando de ser um escudo técnico e passando a funcionar como armas de coerção político-ideológica, sendo que o Brasil “tornou-se um dos principais países para aplicação desse novo tarifaço 2.0”, mesmo sem a devida justificativa fundamentadas das decisões. “O uso de tarifas como instrumento de coerção política, sem a necessidade de demonstrar práticas comerciais injustas ou falhas de mercado, a administração Trump abriu espaço para questionamentos constitucionais sobre o alcance de seus poderes”, destacou.
O economista da Blue3 lembrou que as taxações adicionais do EUA deixam o Brasil entre os países mais tarifados pelos EUA e limita a eficácia de buscar soluções institucionais e mecanismos de reciprocidade comercial em instâncias de solução de controvérsias da Organização Mundial de Comércio (OMC), dada a força dos instrumentos unilaterais. Ele ainda reconheceu que, embora o governo norte-americano tenha blindado mais de 2,1 mil itens estratégicos da pauta de exportação brasileira, como ferro-gusa, petróleo e determinados couros para evitar um choque inflacionário doméstico, cerca de 18% da pauta exportadora brasileira rumo aos EUA foi diretamente atingida pela sobretaxa. “A administração Trump perdeu em velocidade, mas ganhou em resiliência jurídica, a partir de um pacote de medidas construídas sobre um registro técnico e factual que reduziu a probabilidade de impugnações posteriores. Na prática, a incerteza mudou de natureza e passou da volatilidade decorrente de decretos executivos para a complexidade e a duração de contenciosos técnico-regulatórios.

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