A decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda-feira (31/8) de suspender a campanha digital do candidato à Presidência Renan Santos, fundador do Movimento Brasil Livre (MBL), levanta uma questão prática: o que acontece se ele descumprir a ordem? A medida, que também bloqueia repasses do fundo eleitoral e sua participação em debates, foi motivada pela falha em declarar perfis de redes sociais no registro da candidatura. Ignorar a determinação judicial pode trazer consequências que vão de multas já aplicadas a um futuro processo por inelegibilidade.
O motivo da sanção é processual, mas o descumprimento de uma ordem do TSE é visto como uma afronta direta às regras do jogo democrático. Na decisão, o ministro deu 24 horas para que o candidato e o partido prestassem esclarecimentos, sob pena de indeferimento do registro. Caso opte por ignorar a suspensão e manter a campanha ativa nas plataformas digitais, o candidato acionaria uma série de penalidades progressivas.
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Quais são as punições imediatas?
Para coibir o descumprimento, o ministro Toffoli já estabeleceu multas específicas: R$ 50 mil por veiculação de campanha digital e outros R$ 50 mil por participação em debates. Caso o candidato insista na publicação de conteúdo de campanha, a Justiça Eleitoral pode aplicar sanções adicionais, como uma multa diária cujo valor pode aumentar progressivamente. O objetivo é tornar financeiramente inviável a manutenção da irregularidade.
Além da sanção financeira, o TSE pode determinar que as próprias plataformas, como Instagram, X (antigo Twitter) e Facebook, removam o conteúdo irregular. As empresas são obrigadas a cumprir a ordem judicial sob pena de também serem multadas. Em casos mais extremos, o tribunal pode ordenar a suspensão temporária dos perfis do candidato.
Risco de inelegibilidade a longo prazo
A consequência mais grave, no entanto, não é imediata. O descumprimento reiterado de uma ordem judicial eleitoral pode ser enquadrado como abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação. Essa conduta abre caminho para a abertura de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
Se a ação for julgada procedente, o candidato pode ter seu registro de candidatura cassado, mesmo que a eleição já tenha ocorrido. Além disso, caso seja condenado por abuso de poder, a sanção inclui a declaração de inelegibilidade por oito anos. Isso significa que Renan Santos ficaria impedido de disputar qualquer cargo eletivo por quase uma década, comprometendo sua carreira política a longo prazo.
Portanto, a insistência em fazer campanha nas redes sociais não apenas desafia a autoridade do TSE, mas também coloca em risco a viabilidade da própria candidatura e o futuro político do presidenciável.
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
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Nathallie Lopes
RepórterJornalista e também formada em relações internacionais. É repórter do site do Correio, onde escreve sobre temas diversos, e assina o Blog do Servidor