Senado aprova PL dos minerais críticos, em votação simbólica

Projeto de Lei institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) segue para sanção após a aprovação pelos senadores

Plen..rio do Senado Federal durante sess..o deliberativa ordin..ria. Ordem do dia. ..Continua....o da sess..o iniciada em 01/09/2026. ..Na pauta, medidas provis..rias que j.. passaram pela C..mara dos Deputados, a saber: MP 1.357/2026 (taxa das blusinhas), MP 1.360/2026 (do moto-frete e motot..xi), MP 1.369/2026 (sobre redu....o da fila do INSS) e MP 1.375/2026 (adicional de fronteira destinado a servidores). .... tribuna, em discurso, senador Eduardo Braga (MDB-AM). ..Foto: Ton Molina/Ag..ncia Senado - (crédito: Ton Molina/Agência Senado)

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2/9), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) nº 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). A proposta, agora, segue para sanção.

Relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta tramitou em regime acelerado na sessão na Ordem do Dia do Plenário. Com essa urgência, os prazos regimentais foram encurtados e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e a aprovação ocorreu por volta das 18h30, sem discussões após a leitura do etxto pelo relator. 

A votação rápida do PL dos minerais críticos faz parte do esforço concentrado previsto para esta semana no Congresso Nacional. A matéria tem como objetivo assegurar o suprimento de minerais essenciais ao desenvolvimento nacional, além de estimular a produção e a inovação no setor, reduzir a dependência externa, promovendo cadeias produtivas sustentáveis. A proposta também prevê regras para leilões de áreas e estímulos aos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), além de prever mecanismos de rastreabilidade para assegurar origem e conformidade socioambiental e regulatória ao longo da cadeia produtiva.

No parecer de Braga, foi mantida a redação do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, com a padronização de termos e correções técnicas em dispositivos ligados ao Fundo Garantidos da Atividade Mineral (FGAM) e à rastreabilidade. Conforme a proposta, está prevista a criação do Fundo Garantidor, do Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE), do Certificado Mineral de Baixo Carbono e do Cadastro Nacional de Projetos do setor.

De acordo com o relator, o projeto de lei dos minerais críticos chega em um momento apropriado, porque “traz instrumentos financeiros importantes, traz esclarecimentos que vão dar segurança jurídica  para o investidor”. “Portanto, a meu juízo, esta lei, tanto para o país quanto para os estados que possuem potencial mineral, é extremamente salutar”, afirmou Eduardo Braga. A proposta, segundo ele , além de garantir a segurança jurídica com a aprovação da matéria, o Conselho vai homologar os contratos e as associações que serão feitas entre os entes públicos e privados. 

“O que nós não estaremos mais abrindo mão é da soberania nacional e da discussão de uma estratégia nacional para agregar valor econômico a um minério que não tem reposição. Ele é um recurso natural que não tem renovação e que, lamentavelmente, há décadas, nós mandamos para fora do Brasil esses minérios in natura. E, lamentavelmente, temos que importar como bens finais, pagando um valor agregado muitas vezes maior do que o valor que nós exportamos”, afirmou Braga. 

Potencial no subsolo

Apesar de elogiar a proposta, a senadora Teresa Cristina (PL-MS) lamentou a tramitação acelerada do PL dos minerais críticos e defendeu a necessidade de mais estudos sobre o potencial mercado de minerais críticos que existe no país para mapear melhor as jazidas existentes no subsolo brasileiro. 

“O mundo inteiro está de olho nessas reservas que o Brasil tem e que ainda não estão totalmente prospectadas. Nós, hoje, temos mais ou menos 28%, 30% do que nós temos no nosso subsolo, e nós podemos ter muito mais. Então, eu acho que é um projeto importante para ser votado neste dia”, afirmou ela, lamentando a falta de discussão mais aprofundada do tema. “Nós estamos votando meio rapidamente. Eu acho que nós podíamos ter tido mais discussão, mais entendimento dos senadores sobre esse assunto tão importante. Mas eu acho que é um começo. Nada impede que a gente continue a discutir, que possamos aprimorar e chegar mais longe ainda com esse tema tão importante de minerais críticos e terras-raras”, acrescentou. 

A senadora também agradeceu ao relator por acatar as emendas propostas por ela mais que dar mais agilidade e defendeu a importância do Conselho. “E o mundo quer os nossos minerais raros, nossos minerais críticos. Então, nós precisamos dar celeridade e é claro que o Brasil precisa saber, como outros países, que proibiram a exportação de determinados minérios, porque querem que as baterias, no caso da Austrália, sejam só produzidas no seu território", afirmou ela, defendendo mais investimentos no setor de mineração. Mas como nós ainda não temos o dinheiro suficiente para o investimento, nós temos, sim, que ter algumas travas, mas nós precisamos de um projeto. E esse projeto não é um projeto de governo, isso é um projeto de Estado. É um projeto que, com certeza, poderá trazer prosperidade e muitas oportunidades para os brasileiros e para o Brasil”, disse.

O relator, em seguida, cumprimentou a senadora pela contribuição das emendas acolhidas por ele para agilizar o Conselho e afirmou que o Brasil perdeu muito por não ter cuidado melhor dos minérios. Segundo ele, o Conselho, da forma como está montado e com a competência que foi estabelecida de homologar, “não vai atrapalhar” e evitar a tereirização da exploração dos minerais críticos.  

“Ao homologar, o Conselho estará convalidando, mas nós estaremos tendo um dono cuidando do que é nosso. E mais... eu acho que o mais importante de tudo é que, finalmente, nós estamos criando mecanismos para financiamento da verticalização dos nossos minerais críticos e dos nossos minerais raros, porque esse é, sem dúvida nenhuma, um dos maiores crimes lesa-pátria que o Brasil vem cometendo, ao longo de décadas, contra si próprio, porque nós abrimos mão de sermos competitivos em produzir aquilo que é nosso. Delegamos para terceiros, num afã de fazer superavit comercial com minérios”, acrescentou.

 

Por Rosana Hessel

postado em 02/09/2026 19:37 / atualizado em 02/09/2026 19:37