O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (4/11) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um decreto para regulamentar o fim da escala de trabalho 6x1. Segundo ele, a publicação está prevista para a próxima segunda-feira (9).
“Pretendo soltar a publicação do decreto regulamentador na segunda-feira para trazer um processo coordenado junto a todo o setor da economia para a implantação das várias escalas que cada setor eventualmente pretenda implantar, respeitando rigorosamente a PEC (do fim da 6x1)”, disse Marinho, durante a apresentação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de setembro.
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A regulamentação, segundo Marinho, exigirá que o trabalhador tenha garantidas oito folgas consolidadas a cada mês, o equivalente a dois descansos por semana, conforme prevê a PEC, que também veda quaisquer reduções salariais.
"A PEC determina dois descansos semanais casados com uma flexibilidade concedida pela PEC, que é que essas duas folgas estejam consolidadas no mês (...). A PEC não permite que não estejam garantidas dentro dos 30 dias as oito folgas e não permite redução do salário", ressaltou.
Flexibilidade por acordo coletivo
Francisco Artur de Lima
RepórterJornalista soteropolitano em Brasília, com experiência nos jornais O Estado de S.Paulo e A Tarde. Hoje, integro a equipe de Política, Economia e Brasil do Correio