Comissão especial aprova novo Plano Nacional de Educação na Câmara

Proposta segue para o Senado; para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pelas duas Casas

O texto, que estabelece diretrizes, metas e estratégias para os próximos 10 anos, foi aprovado por unanimidade em votação simbólica

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo na formulação das políticas educacionais da próxima década. A Comissão Especial responsável por analisar o novo Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou nesta quarta-feira (10/12) o parecer final apresentado pelo relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE). O texto, que estabelece diretrizes, metas e estratégias para os próximos 10 anos, foi aprovado por unanimidade em votação simbólica.

A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo por meio do Projeto de Lei 2614/24, passou por ajustes após acordo entre os partidos. Moses Rodrigues apresentou uma nova versão do relatório, com alterações em 13 pontos do parecer anterior, o que facilitou o consenso entre as bancadas.

Como o projeto tramita em caráter conclusivo, ele poderá seguir diretamente para análise do Senado, caso não haja pedido de votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pelas duas Casas.

Plano decenal substitui PNE de 2014

O novo PNE terá vigência por 10 anos a partir da publicação da futura lei, substituindo o plano anterior, instituído pela Lei 13.005/14, que deveria valer até 2024 e teve sua duração prorrogada até o fim deste ano.

A versão aprovada traz uma estrutura com 19 objetivos estratégicos, que abrangem toda a trajetória educacional — da educação infantil ao ensino superior. Além de metas específicas e prazos, o PNE também reforça a valorização dos profissionais da educação como eixo fundamental para melhoria dos indicadores nacionais.

Entre os temas debatidos ao longo da tramitação, a regulamentação do ensino domiciliar, o home schooling, acabou ficando fora do texto final. “Foi tudo como o esperado, não teve apresentação de destaques. Home schooling ficou fora da PNE”, afirmou o deputado Rafael Brito (MDB-AL).

“Dia histórico para a educação”

Presidente da Bancada da Educação, Rafael Brito celebrou a aprovação e destacou o caráter participativo da construção do plano.

“Hoje é dia histórico para a educação e para a nossa bancada. Aprovamos todos os projetos prioritários que definimos em 2025. Eu estou muito feliz com essa aprovação, pois tenho certeza de que esse é o melhor Plano Nacional de Educação de todos os tempos. Um plano que ouviu o chão da escola, com metas ousadas, objetivos claros e bem definidos e que, quando for colocado em prática, reforçado pela criação do Sistema Nacional da Educação (SNE), fará com que a gente possa ter, no Brasil, a educação que a gente tanto sonha”, declarou.

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