O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a realização de concursos públicos para a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Agencia Nacional de Proteção de Dados (ANPD). As duas portarias com as autorizações foram publicadas nesta quarta-feira (24/6) no Diário Oficial da União.
Ao todo, foram autorizadas 110 vagas para cargos de nível superior em áreas consideradas estratégicas para o Estado brasileiro. As seleções serão conduzidas pelos próprios órgãos, responsáveis pela elaboração dos editais e pela execução dos certames.
Para a Controladoria-Geral da União, foram contempladas 60 vagas para o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle. Já a Agência Nacional de Proteção de Dados poderá realizar concurso para o preenchimento de 50 vagas na carreira de Especialista em Regulação de Proteção de Dados.
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De acordo com o MGI, os órgãos terão prazo de até seis meses para publicar os editais de abertura dos concursos, contados a partir da publicação das autoridades. As portarias também estabelecem que o provimento dos cargos dependerá da homologação dos resultados finais dos concursos e da confirmação de disponibilidade orçamentária e financeira para as nomeações.
Os concursos também observarão as políticas de ações afirmativas e de inclusão previstas na legislação vigente. As vagas foram distribuídas entre ampla concorrência e reservadas para pessoas negras, pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas.
Distribuição das vagas:
Controladoria-Geral da União (CGU)
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Cargo: Auditor Federal de Finanças e Controle.
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Total de vagas: 60.
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Como estão divididas:
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39 vagas para ampla concorrência;
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15 vagas para pessoas negras;
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3 vagas para pessoas com deficiência.;
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2 vagas para indígenas;
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1 vaga para quilombolas.
Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
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Cargo: Especialista em Regulação de Proteção de Dados.
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Total de vagas: 50.
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Como estão divididas:
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31 vagas para Ampla Concorrência.
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13 vagas para pessoas negras.
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3 vagas para pessoas com deficiência.
-
2 vagas para indígenas.
-
1 vaga para quilombolas.
Essa distribuição segue as políticas de ações afirmativas e inclusão para ampliar a diversidade no serviço público. Ambos os concursos exigem nível superior (NS).
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