A designação de um grupo como “Organização Terrorista Estrangeira” (FTO, na sigla em inglês) pelo governo dos Estados Unidos segue um processo legal rigoroso e resulta em sanções financeiras e legais severas. O tema ganhou destaque no Brasil após debates sobre a possibilidade de classificar facções criminosas brasileiras dessa maneira.
A decisão de incluir um grupo na lista de terrorismo é conduzida pelo Departamento de Estado americano, em consulta com o Departamento de Justiça e o Departamento do Tesouro. Para que uma organização seja classificada como FTO, ela precisa atender a três critérios legais fundamentais, estabelecidos na Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA.
Leia Mais
-
Oposição quer endurecer lei antiterrorismo após decisão dos EUA
-
Quem mais está na lista dos EUA de grupos terroristas além de PCC e CV
-
Quais são os critérios para a designação?
O processo de análise leva em conta um conjunto de informações, incluindo dados de inteligência e fontes abertas. Os requisitos são claros e cumulativos. Se um dos critérios não for atendido, a designação não pode ocorrer. A lista de exigências inclui:
-
Ser uma organização estrangeira: o grupo não pode ser sediado ou ter sua principal base de operações nos Estados Unidos.
-
Engajar-se em atividade terrorista: a organização deve praticar atos de terrorismo ou ter a capacidade e a intenção de fazê-lo.
-
Ameaçar a segurança dos EUA: as atividades do grupo precisam representar uma ameaça à segurança de cidadãos americanos ou à segurança nacional do país, o que inclui sua defesa, relações internacionais ou interesses econômicos.
Após a análise, o Secretário de Estado toma a decisão final e notifica o Congresso, que tem sete dias para revisar a notificação. Após esse período, a designação é publicada no Registro Federal, tornando-se oficial. O Congresso pode revogar uma designação posteriormente através de um Ato do Congresso. O Secretário de Estado é obrigado a revisar cada designação pelo menos a cada cinco anos para determinar se a revogação seria apropriada.
Quais as consequências práticas?
Uma vez que um grupo entra na lista de FTOs, as implicações são imediatas e abrangentes. As principais sanções aplicadas são:
-
Bloqueio de bens: o governo americano congela todos os fundos e ativos da organização que estejam sob jurisdição dos EUA. Instituições financeiras que mantiverem contas do grupo podem sofrer penalidades.
-
Criminalização do apoio material: torna-se crime federal para qualquer pessoa nos EUA, ou para cidadãos americanos em qualquer lugar do mundo, fornecer conscientemente apoio material ou recursos ao grupo designado. Isso inclui dinheiro, treinamento, armas ou documentos falsos.
-
Restrições de imigração: membros e associados da organização podem ter vistos de entrada nos EUA negados e, caso estejam no país, podem ser deportados.
A inclusão na lista também impõe um forte estigma internacional, pressionando outros países e instituições financeiras a cortarem laços com a organização para evitar sanções secundárias dos Estados Unidos.
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
Saiba Mais
Mundo
'Tinha me esquecido da sensação de estar ao ar livre': como é a primeira UTI instalada no terraço de um hospital
Mundo
Mulher é presa após cães atacarem e matarem vizinha
Mundo
Polícia de NY investiga vídeos de homens saindo do sistema de esgoto da cidade
Mundo
Irã condena ataque dos EUA a petroleiro e ameaça retaliar países da região
Mundo
Presos pelo bloqueio do estreito de Ormuz há quase 100 dias: 'Só existe uma saída'
Mundo
Quem é a primeira mulher a comandar comunicação oficial do Vaticano?
