Barroso defende regulamentação das redes sociais em Fórum Econômico

O ministro voltou a falar sobre seu voto no STF a favor da regulação e explicou os motivos de achá-la necessária

Para Barroso a regulamentação é necessária, até mesmo para saber quanto tributar do serviço de internet - (crédito: Felipe Gonçalves/LIDE)

Zurique - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso defendeu, mais uma vez, a regulamentação das Big Techs e redes sociais no Fórum Econômico Brasileiro em Zurique. Barroso foi um dos convidados para o evento organizado pelo Lide — Grupo de Líderes Empresariais — e a revista Veja.

Ao ser questionado pelo mediador do painel se as Big Techs precisam de limites, o ministro foi direto: "Todo mundo na vida precisa de limites. A ideia de civilização é a da imposição de limites, portanto a resposta é sim. O problema é que não é fácil estabelecer esse limite".

Para Barroso a regulamentação é necessária, até mesmo para saber quanto tributar do serviço de internet e garantir uma competitividade justa no mercado. "Precisa ter algum tipo de regulação para impedir comportamentos coordenados, que amplificam artificialmente a mentira ou a notícia ruim", disse.

O ministro lembrou que uma mentira amplificada pode gerar um problema de saúde pública, por exemplo. "Alguns conteúdos, que o mundo se polarizou de tal maneira, que nem o senso comum consegue prevalecer, nem o óbvio. Portanto, não importa se você é conservador liberal ou progressista, não pode ter pornografia na rede, venda de armas, convocar a população para invadir prédios públicos", alertou.

O ministro também não deixou de defender a punição das redes em caso de crimes divulgados por impulsionamento ou em forma de anúncio. "A plataforma se torna responsável, porque se for anuncio ela tem o dever de ver se aquilo não é o cometimento de um crime. Ou se for em forma de impulsionamento pago, se ela tiver recebendo para impulsionar, também tem que olhar para ver se aquilo é minimamente compatível com a ordem jurídica", defendeu.

Em seu voto na Corte, Barroso defende que, para alguns temas, a notificação dentro da plataforma tem que ser suficiente para retirar o conteúdo do ar, como pedofilia, por exemplo. E em casos que precisem de provas, as plataformas devem retirar apenas por via judicial. 

"Esse é um sistema que eu propus, ainda vai ser discutido pelos colegas, mas é um meio termo razoável, que protege a liberdade de expressão e ao mesmo tempo a sociedade. É um equilíbrio difícil, porque proteger a liberdade de expressão, e ela é um direito protegido especialmente, porque é parte da dignidade humana, é indispensável para a democracia, pela livre circulação de informação e é indispensável para a busca da verdade possível numa sociedade plural", concluiu.

Sobre legislar, o ministro explicou que a Corte está tentando estabelecer critérios para julgar os casos no STF, enquanto o Congresso não aprova uma legislação sobre o tema. "O ideal é que ela (regulação) venha do Congresso Nacional. Havia um projeto de lei em debate, infelizmente não avançou. É preciso que as pessoas entendam, o Supremo tem ações discutindo sobre o tema, pessoas pedem indenizações por postagens e não tem como o Supremo não decidir. Porque não tem lei, eu não vou julgar, não é assim", afirmou. 

"Então, nós não estamos legislando por vontade própria, estamos decidindo casos que foram levados ao Supremo e, para julgar esses casos, a gente tem que estabelecer algum critério. O que o Supremo está dizendo são os critérios que nós vamos aplicar até que o congresso venha a disciplinar a matéria", complementou Barroso. 

 

Denise Rothenburg +

Eduarda Esposito +

postado em 23/01/2025 16:52 / atualizado em 23/01/2025 16:56