
Parlamentares da oposição anunciaram, nesta sexta-feira (18/7), que vão solicitar uma reunião emergencial com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e defender o fim do recesso parlamentar para discutir o que chamaram de “grave ameaça à democracia brasileira, à soberania nacional e à independência entre os Poderes da República”.
A mobilização ocorre em resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs uma série de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ação da Polícia Federal é vinculada ao Inquérito 4995, que investiga suspeitas de articulação de fuga, financiamento irregular de viagens e contatos com autoridades estrangeiras com o objetivo de desestabilizar a ordem constitucional.
As declarações foram dadas em uma coletiva de imprensa convocada de última hora, logo após a decisão do STF vir a público. O evento foi conduzido pela deputada Bia Kicis (PL-DF), que falou em nome da liderança da Minoria. Segundo ela, participaram do encontro representantes do PL, do Novo, da oposição e da minoria, com o objetivo de organizar uma resposta institucional à operação.
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Entre as medidas em debate, os parlamentares defendem a votação da PEC que limita decisões monocráticas no STF, a criação de uma CPI para investigar supostos abusos de autoridade do Supremo e a convocação das comissões permanentes de Segurança Pública e Relações Exteriores — ambas presididas por deputados do PL — para discutir o impacto institucional da decisão judicial e propor “ações legislativas de contenção de abusos”.
“Não é admissível que um único ministro tome decisões com esse nível de repercussão política e social”, afirmou Bia Kicis.
Nota conjunta da oposição
Em paralelo à mobilização no Congresso, lideranças da oposição divulgaram nota conjunta criticando duramente as medidas cautelares contra Bolsonaro. O texto, assinado pelos líderes da oposição no Congresso, Senado e Câmara, acusa o Supremo Tribunal Federal de “perseguição política disfarçada de ação judicial” e afirma que não há provas de crime nem condenação contra o ex-presidente.
“Trata-se de um movimento perigoso, que ameaça as bases do Estado de Direito e transforma a divergência em delito”, afirma a nota.
Os parlamentares citam casos de Lula e Dilma Rousseff para apontar suposto “duplo padrão” no tratamento de ex-presidentes: “Por que, então, agora se trata com tamanha rigidez um ex-presidente que sequer foi condenado?”, questionam.
Ainda segundo o documento, há uma tentativa de usar decisões judiciais para calar lideranças políticas e “encobrir o caos econômico e moral instalado no país”.
“Nenhuma toga está acima da lei. Nenhum cargo autoriza a perseguição. Nenhum brasileiro deve ser silenciado por pensar diferente. […] O silêncio jamais será uma opção diante da injustiça”, conclui o texto.
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