O pesquisador da Rede Biota Cerrado, Reuber Brandão, professor do Departamento de Engenharia Florestal da Universidade de Brasília (UnB), conversou com os jornalistas Roberto Fonseca e Ronayre Nunes sobre o PL do licenciamento ambiental, durante entrevista ao programa CB.Agro desta sexta-feira (18/7) — uma parceria do Correio com a TV Brasília. Para Brandão, o grande problema do projeto de lei é o esvaziamento dos órgãos ambientais que fazem o acompanhamento devido.
Segundo o pesquisador, o PL do licenciamento ambiental só pode ser chamado de "PL da devastação". “Se você passa para as instituições que elas estão mais sujeitas a interesses políticos momentâneos ou com corpos técnicos menos preparados ou menos qualificados, você faz com que o licenciamento ambiental, que é um assunto extremamente importante, fique a cargo de órgãos que são fragilizados do ponto de vista econômico, do ponto de vista político, do ponto de vista recursos humanos”, comentou o professor. Segundo ele, esse licenciamento fica ao “sabor dos ventos políticos” de cada lugar e seu momento.
Ainda para Brandão, existe um risco de que esse projeto impacte negativamente as comunidades dos povos originários e que haja um agravamento nos conflitos de interesse, já que as instituições responsáveis por medir os impactos e riscos dos empreendimentos, antes ouvidas, passarão a ser ignoradas ou suas opiniões descartadas.
“Se você não incorpora no planejamento dos empreendimentos a possibilidade de um impacto negativo, você pode, sim, colocar a percepção do direito das pessoas em jogo e isso causar mais conflitos”, frisou o especialista fazendo referência a violência e conflitos no campo.
“Esse PL ficou engavetado não porque havia espaço político, porque não havia interesse em discutir. Ele ficou engavetado porque ele era ruim”, enfatizou Brandão. O pesquisador disse ainda que a proposta é ruim pois desconsidera o licenciamento como uma ferramenta de garantia social, mas leva em conta que todo tipo de arcabouço coletivo pode ser refinado, se levado em consideração o impacto dele.
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Brandão também comentou sobre a mensagem que o Brasil passa ao mundo em pleno ano de COP ao aprovar o PL do Licenciamento Ambiental: “Se elaborar uma legislação de derrubada do licenciamento que vá acarretar em aumento de emissões, que vá acarretar em aumento da emissão de gases, isso aí vai comprometer todos os compromissos que o Brasil eventualmente possa assumir na COP30."
PL do licenciamento ambiental
Em uma votação polêmica, o Congresso Nacional aprovou, na madrugada de ontem (17/7), o Projeto de Lei 2.159/2021, que estabelece novas diretrizes para o licenciamento ambiental no Brasil. A medida, reprovada por ambientalistas, foi saudada por frentes parlamentares e setores produtivos como um “avanço moderno e necessário” para destravar obras e fomentar investimentos.
O texto passou na Câmara por 267 votos a favor e 116 contrários, após ter sido aprovado no Senado em maio. Agora, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem 15 dias úteis para vetar total ou parcialmente a proposta.
"Dizer que o licenciamento atrapalha é uma simplificação superficial. Penso que o presidente Lula deve vetar tudo. Esse PL não foi discutido com a profundidade necessária, com uma preocupação de futuro de Brasil que a gente tem que ter", afirmou o especialista. (colaborou Danandra Rocha)
Confira a entrevista na íntegra:
*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro
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