IA no Judiciário combate a discriminação, diz Barroso

Para o ex-presidente do STF Luís Roberto Barroso, o uso de inteligência artificial é "vital" no Poder Judiciário e pode ajudar a torná-lo mais eficiente se tiver regulação adequada

Barroso também afirmou que, em um futuro próximo, as ferramentas de IA serão importantes para o trabalho de juízes a ponto de fundamentar as decisões - (crédito: Mariana Campos/CB/D.A. Press)

O uso de modelos de inteligência artificial no Judiciário brasileiro se tornou vital para a eficiência e pode ajudar a tornar o sistema menos discriminatório, embora existam riscos. Foi a avaliação feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso, nesta terça-feira (30/9).

"Nós vamos ter que utilizar a inteligência artificial e as pessoas temem, com razão, a discriminação algorítmica. De que a inteligência artificial reproduza, nas suas decisões, os preconceitos e discriminações que existem na sociedade e esse é um risco real", disse Barroso durante o 3º Brasília Summit, realizado pelo Lide em parceria com o Correio Braziliense.

As discriminações por parte de juízes, no entanto, seguem acontecendo, segundo Barroso. “Eu só quero dizer o seguinte: juízes do mundo real também têm preconceitos e fazem discriminações, portanto é capaz que a gente consiga minimizar esse risco com a inteligência artificial, sempre com supervisão judicial”, pontuou.

O ministro também afirmou que, em um futuro próximo, as ferramentas de IA serão importantes para o trabalho de juízes a ponto de fundamentar as decisões. “Em certos casos, se o juiz não seguir a proposta de solução da inteligência artificial, ele é que vai ter o ônus argumentativo de dizer porque não está seguindo. Isso é o futuro, mas asseguro que este é um futuro que já está bem próximo”, disse.

A necessidade de agilizar os processos, explicou Barroso, se deve ao alto número de processos judiciais no Brasil. Segundo o ministro, o país tem cerca de 80 milhões de ações judiciais em curso e apenas 18 mil juízes para julgá-las.

“Se a gente não utilizar a tecnologia, a vida fica simplesmente impossível. E é por isso que o Brasil é o país que tem o Judiciário mais digitalizado do mundo. Quase 100% digital, quase todos os processos são eletrônicos”, disse o magistrado.

Perigos da IA

O ministro também alertou para os riscos do uso desregulado de modelos de inteligência artificial. Mencionou os deepfakes, que são manipulações digitais de vídeos ou imagens utilizados para propagar desinformação. Às vésperas do ano eleitoral, pontuou Barroso, esta é uma grande preocupação para o Judiciário.

“Nós temos o problema da massificação da desinformação. Ano que vem é ano eleitoral. Nós estamos imensamente preocupados com coisas do tipo deepfake, que é alguém me colocando aqui dizendo coisas que eu nunca disse sem que seja possível detectar a olho nu”, disse.

“E esse é um problema para a democracia e é um problema para a liberdade de expressão porque nós somos ensinados a acreditar naquilo que a gente vê e naquilo que a gente ouve, a liberdade de expressão vai ter perdido completamente o sentido e, portanto, é um risco imenso”, continuou.

Regulamentação

Roberto Barroso comentou, ainda, que a regulamentação da inteligência artificial é necessária, mas complexa. Ele mencionou tecnologias revolucionárias lançadas nas últimas três décadas e o tempo que levaram para alcançar a meta de 100 milhões de usuários.

O ChatGPT (OpenAI), relembrou, conseguiu bater a marca em apenas dois meses depois de lançar um novo modelo em 2023.

“É difícil a regulação e só é preciso tratá-la em princípios gerais: é preciso proteger os direitos fundamentais, de privacidade, de liberdade de expressão, de autonomia cognitiva; é preciso proteger a democracia contra a massificação da desinformação, contra os discursos de ódio e contra os ataques; e é preciso ter uma governança que tenha transparência, explicabilidade e supervisão humana”, explicou.

Por Israel Medeiros

postado em 30/09/2025 14:18 / atualizado em 30/09/2025 14:26