A ministra da Mulheres, Márcia Lopes, afirmou, nesta quinta-feira (2/10), que a lei que permite a ampliação da licença-maternidade em até 120 dias assegura e aumenta a segurança das mulheres. O decreto foi sancionado pelo presidente Lula, durante a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM). O evento foi coordenado pela ministra e contou com diversas propostas de políticas públicas para as mulheres, como o Sistema Nacional de Políticas Públicas para Mulheres, inspirado no SUS.
“Essa licença maternidade é uma segurança para a mulher trabalhadora, que está em um período de necessidade de proteção, acolhimento e tranquilidade para conseguir cuidar do bebê”, disse a ministra em entrevista ao programa CB.Poder— parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília.
A norma, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), permite a prorrogação dos benefícios da licença e salário-maternidade em até 120 dias após a alta da mãe e do recém nascido, em casos de internação que ultrapasse duas semanas. Já a proposta da criação de um Sistema Nacional de Políticas Públicas para Mulheres tem o intuito de reunir os eixos da saúde, economia, trabalho, cultura e combate a violência contra as mulheres.
“O Sistema Nacional de Políticas Públicas para Mulheres, assim como tem o SUS, tem o SUAS, tem o SISAN, assegura uma oficialidade, a continuidade da política, a relação com os estados e municípios, para que todos os estados tenham também. A gente depende da saúde, da educação, da agricultura, da assistência social, da cultura, de todas as áreas para implantarem serviços públicos que atendam as necessidades das mulheres”, contou a ministra.
Ela também explicou como funciona o processo da conferência. “A gente faz conferências estaduais, nós tiramos temas dessas conferências e fazemos o caderno dos temas. São 15 grandes temas e cada tema com 20, 30 propostas. E aí nesta conferência em que saíram as representantes dos estados, nós debatemos em painéis temáticos e nos grupos de trabalho e nos espaços de diálogos, onde cada grupo tirou pelo menos três prioridades. Essas prioridades agora vão subsidiar a elaboração do plano Nacional de política para as mulheres”.
“Tinham mulheres indígenas, ribeirinhas, quilombolas, pescadoras e marisqueiras, mulheres da do movimento de população de rua, mulheres ciganas, mulher mães atípicas, pessoas com deficiência, idosas, profissionais liberais, vereadoras, deputadas, mulheres de todos os setores da sociedade”, completou.
Na avaliação de Lopes, as mulheres passaram por um intenso período de silenciamento, com início no impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016. Para a ministra, o período só teve fim com a volta do presidente Lula. Segundo a assistente social e filiada ao PT, a 5ª CNPM demonstra a volta da luta pelas mulheres, que merecem ser ouvidas.
“Depois de 10 anos que as mulheres foram silenciadas, nós voltamos a exercer esse papel da democracia, da participação, da escuta, que foi rompido lá no golpe de 2016.Mas agora com o presidente Lula, nós retomamos esse diálogo, porque as realidades são enriquecidas, as realidades são colocadas”, falou.
Outros tópicos como o aumento das Casas da Mulher Brasileira — local que oferece apoio a vítimas de violência —, a proteção de mulheres que trabalham em ambientes informais ou em trabalhos análogos à escravidão, e a responsabilização em casos de violência contra mulheres da comunidade LGBTQIA+, foram comentados pela ministra e discutidos na conferência. De acordo com ela, a partir do momento em que as mulheres tiverem mais suporte e segurança, terão mais coragem de denunciar as diversas problemáticas.
Confira a entrevista na íntegra
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