MP ambiental será novo ponto de atrito entre governo Lula e o Centrão

A medida provisória que dá mais agilidade a obras e empreendimentos será votada às pressas no Congresso nesta semana. Governistas vão tentar recuperar no texto parte dos vetos derrubados na Lei Geral de Licenciamento

Em acordo com o governo, os sete vetos referentes ao tema, que também foram abordados na Lei Geral de Licenciamento Ambiental, não serão apreciados mais em sessão do Congresso - (crédito: Jonas Pereira/Agência Senado)

O governo tem um novo desafio na área ambiental nesta semana no Congresso. A Câmara e o Senado devem votar, ainda esta semana, a MP 1.308 que regulamenta o Licenciamento Ambiental Especial (LAE), destinada a autorizar com mais agilidade obras e empreendimentos que são considerados estratégicos pelo Executivo. Em acordo com o governo, os sete vetos referentes ao tema, que também foram abordados na Lei Geral de Licenciamento Ambiental, não serão apreciados mais em sessão do Congresso. Mas a ideia dos governistas é tentar usar o texto da MP como uma segunda chance de "salvar" os vetos que foram derrubados na Lei Geral de Licenciamento Ambiental.

A MP caducará na sexta-feira, caso não seja apreciada pelo Congresso. Com isso, é a vez do Centrão de correr contra o tempo para aprovar o texto. A ideia é que a proposta seja votada na Comissão Mista da MP na terça-feira e nos plenários da Câmara e do Senado no dia seguinte. O relator da matéria, deputado Zé Vitor (PL-MG), afirmou ao Correio que o texto está "muito bom", sem as mudanças que devem ser apresentadas pelos governistas. Durante a inauguração da nova sede da Frente Parlamentar do Agronegócio, o relator afirmou que o texto da MP estava melhor do que na lei do licenciamento ambiental e acreditava que poderia gerar consenso entre governo e centro-direita.

 E, mais recentemente, durante a sessão de vetos na última quinta, o relator disse que outros pontos poderiam também ser apreciados na MP. Para Zé Vitor, a posição contrária do governo é culpa da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede). "A Marina (Silva) não quer, mas o Carlos Fávaro (Agricultura), Alexandre Silveira (Minas e energia) querem e só a Marina que não. (Ela) quer ficar com o carimbo porque na hora que desmontar, desmonta um monte de gente que vive da burocracia", afirmou.

Zé Vitor, relator da MP na Câmara, considera o texto atual "muito bom" (foto: Kayo Magalhães/Agência Câmara)

Para o deputado mineiro, a LAE é o último passo para a regulamentação completa do licenciamento no Brasil. "Algum aprimoramento é possível, é claro que sim, mas o que não dá é para a gente sustentar informações como essa, por exemplo, da Mata Atlântica, que foi por tantas vezes repetida aqui, como se nós estivéssemos desprotegendo o bioma, e nós não estamos. O único ponto que estamos tratando aqui é de discutir uma anuência depois de um órgão ambiental, como uma secretaria estadual de meio ambiente, fazer toda a análise técnica e conceder uma autorização, que, mesmo assim, precisava do carimbo do Ibama, um carimbo que, de fato, não protege nada", destacou o relator durante a sessão de vetos.

Zé Vitor também pontuou que o texto prevê análise de riscos ambientais e considera isso mais um argumento contra o governo e apoiadores. "Nós estamos tratando pela primeira vez de análise de riscos ambientais. Obrigatoriamente, pela primeira vez, nós temos uma lei que exige agora análise de riscos ambientais, o que hoje não é exigido no processo de licenciamento ambiental. Estamos garantindo que todos os estudos de impactos ambientais necessários sejam de fato realizados e que haja todas as medidas de controle ambiental para que nenhum empreendimento coloque em risco o ar, a água, o solo, a vegetação, a fauna. Ao contrário do que muitos repetiram aqui e ao contrário do que o próprio governo espantosamente postou hoje, como se nós estivéssemos colocando em risco a água e até a comida dos brasileiros", condenou.

Entenda a MP

O texto editado pelo governo define algumas regras para a LAE. A primeira é que o licenciamento expedido pela autoridade responsável deverá observar: localização, instalação e operação de atividade ou de empreendimento estratégico, ainda que utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, nos termos do regulamento. Outro ponto abordado na MP é que a LAE será aplicada a atividades ou empreendimentos definidos em decreto bianual do Conselho do Governo — equipe a ser montada pelo Poder Executivo para gerenciar a atividade de forma permanente. O conselho será responsável por analisar e decidir os pedidos sobre licenciamento e emitir anuências, licenças, autorizações, certidões, outorgas e outros documentos necessários ao licenciamento ambiental especial.

Para que a LAE seja expedida, a atividade ou empreendimento deve seguir alguns procedimentos, são eles: definir o Termo de Referência (TR) pela autoridade licenciadora; requerimento da LAE com documentos dos projetos, do cronograma e dos estudos ambientais exigidos, de responsabilidade do empreendedor, bem como de anuências, de licenças, de autorizações, de certidões, de outorgas e de outros documentos necessários; e também a análise dos documentos e dos estudos ambientais apresentados. A MP também exige a realização de audiência pública e, se necessário, informações adicionais e complementares, uma única vez. Caso tudo seja aprovado, será realizada a emissão do licenciamento especial. 

Estratégia

Enquanto o Centrão articula para evitar a perda de validade da medida, o governo vai tentar usar o texto como uma segunda chance de "salvar" os vetos que foram derrubados na Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Preocupados após a dura derrota, os governistas vão trabalhar agora para assegurar mudanças na MP 1.308. O líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP), não chegou a entrar em detalhes do que poderia ser negociado para entrar na medida, mas afirmou que procurará o relator antes da apresentação do relatório.

"É a segunda parte, é outra agonia. Nós vamos tentar ver o que nós conseguimos restaurar na medida provisória. Vamos procurar conversar com o relator da medida provisória, o deputado Zé Vitor", disse durante a sessão da semana passada. Para Randolfe, a redução de danos na derrubada dos 52 vetos foi conseguir adiar o tema da LAE por meio da MP. Contudo, o texto precisa ser aprovado até sexta e tanto o governo quanto o Centrão têm interesse de não deixar a medida vencer.

O líder governista tentou minimizar a crise de relacionamento entre o governo com o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Randolfe lembrou que, sem a ajuda de Alcolumbre, o governo não teria conseguido adiar a sessão de vetos presidenciais por três meses. "Nós procuramos adiar o tema do licenciamento ambiental por duas ou três sessões e conseguimos. Gostaria de lembrar que esse tema estava previsto na ordem do dia da sessão do Congresso antes da COP30. Nós apelamos ao presidente David e tivemos a resposta dele de que não ocorreria a sessão antes da conferência do clima, mas que inevitavelmente a sessão do Congresso para apreciar esses temas ocorreria logo após a realiza da COP e antes do mês de dezembro", afirmou o líder durante a sessão de quinta-feira.

Randolfe afirmou ainda na ocasião que o saldo do relacionamento entre governo e Alcolumbre é positivo. "Não tenho o que reclamar, como líder do governo no Congresso, do papel do presidente Davi. Com o governo, que eu defendo aqui no Congresso Nacional, há um fato: a não ida a um evento. Eu não vou me prender a isso para balizar uma relação que já vem de quase três anos. Se não tivesse sido a colaboração do presidente Davi antes da posse do presidente Lula, não haveria Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição. Então, o saldo é mais positivo", disse.

Por Eduarda Esposito

postado em 30/11/2025 05:35