Azi diz que CCJ deve concluir processo contra Zambelli até dezembro

Presidente da comissão afirmou ao Correio nesta sexta-feira (14/11) que o colegiado não revisa decisão do STF, mas examina indícios de perseguição política e a consistência das provas

Segundo o presidente do colegiado, deputado Paulo Azi (União-BA), o papel da comissão está bem definido: "A tramitação já está em fase final"

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara entrou na reta final da análise do processo que pode levar à cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Segundo o presidente do colegiado, deputado Paulo Azi (União-BA), a previsão é que o parecer seja votado entre o fim de novembro e o início de dezembro.

Azi afirmou ao Correio nesta sexta-feira (14/11) que o papel da comissão está bem definido: “A tramitação já está em fase final, devendo ir a votação no final de novembro ou início de dezembro. A CCJ não é instância revisora da decisão do Supremo. O que deve ser avaliado é se houve indícios de perseguição política e se as provas apresentadas foram consistentes”.

O processo aberto contra a deputada se baseia na condenação do STF, que fixou pena de 10 anos de prisão e determinou a perda do mandato por causa da invasão e adulteração dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como a pena a obrigaria a faltar a mais de um terço das sessões no ano, o Supremo concluiu que o mandato não poderia ser mantido.

A Câmara, porém, decidiu não executar automaticamente a perda do cargo. A Mesa optou por seguir o dispositivo constitucional que exige votação em plenário com mínimo de 257 votos para decidir sobre o futuro de parlamentares condenados criminalmente.

Apesar disso, a justiça italiana definiu para 27 de novembro a audiência que deve decidir o futuro da deputada licenciada Carla Zambelli. Presa desde que foi localizada em Roma, após fugir do Brasil, ela aguarda na penitenciária feminina de Rebibbia.

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