
Ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticaram a aprovação do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria na Câmara. O texto, que propõe redução de pena a condenados pelo 8 de janeiro, foi aprovado pelos deputados federais na madrugada desta quarta-feira (10/12).
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que o “projeto da dosimetria fragiliza a legislação de defesa da democracia e desafia as decisões do STF no julgamento dos golpistas, que ainda nem foi concluído”.
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“Este é o resultado de interesses políticos entre a família Bolsonaro e os caciques da oposição ao governo. E quem vai pagar o preço dessa grande chantagem é o país, nossas instituições e nossa democracia, mais uma vez ameaçada pelo golpismo”, publicou, em seu perfil no X (antigo Twitter).
O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, por sua vez, relembrou que a aprovação da dosimetria na Câmara ocorreu após o senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) — pré-candidato a presidente indicado pelo seu pai, Jair Bolsonaro — ter estabelecido um preço para sua desistência na pré-campanha às eleições do ano que vem.
“7/12: Flavio Bolsonaro diz ter um preço para desistir da candidatura e apoiar Tarcísio. 9/12: Câmara aprova PL da Dosimetria para reduzir pena de Bolsonaro e outros criminosos. Coincidência? Ou é a direita pagando o preço de Flávio à serviço de Tarcísio?”, publicou no X.
Boulos também comentou sobre a aprovação da dosimetria na Câmara, durante sessão desta quarta, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, para tratar do fim da escala 6x1. Segundo ele, ao aprovar o PL de redução de penas a condenados por atos golpistas, Câmara não atendeu ao interesse público.
O ministro de Lula criticou, ainda, a maneira como o presidente Hugo Motta tratou a imprensa no momento da retirada do deputado Glauber Braga (PSol-RJ), que ocupou a mesa da presidência, em protesto contra a possibilidade de ele ser cassado.
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“Nós temos o sinal da TV Câmara cortado, nós temos jornalistas e parlamentares agredidos a mando do comando da Casa, o que é próprio de posturas e de regimes ditatoriais. Não é algo que se deve conviver e se naturalizar dentro da democracia. E acho que há tempo de se corrigir caminhos errados”, afirmou.
O episódio envolvendo jornalistas e a transparência da informação na TV Câmara também foi comentado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. Ele, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDic), pediu "civilidade" na Casa.
"O pode Legislativo é a casa do debate, é a casa do diálogo e a democracia pressupõe civilidade", afirmou.
Ao discursar hoje à tarde, no Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva limitou-se a relativizar desavenças do governo com a Câmara.
“Eu estou muito tranquilo com o que está acontecendo no Brasil. Essa desavença da Câmara é parte da democracia. A gente estava desabituado a isso sabe. Esse país está mudando para melhor, pode ter certeza que nós vamos entregar esse país civilizado à sociedade brasileira. Pode ter certeza”, reforçou o petista, durante a cerimônia de anúncio de novas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A fala do presidente abordou políticas públicas de iniciativa do governo federal, como obras da transposição do rio São Francisco e investimentos em saneamento básico, na educação, na política habitacional e na isenção do Imposto de Renda a trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês.
Enquanto listava iniciativas do governo, Lula destacou haver diálogo do governo federal com prefeitos e governadores para a construção de ações do PAC. “O governo brasileiro tem obrigação de utilizar esse compartilhamento para que a gente possa unificar. Não unificar ideologicamente, mas unificar no tratamento civilizado que a gente tem que dar para a sociedade”, pontuou.

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