Hugo Motta afirma que decisão de Dino não aponta desvio em emendas

Presidente da Câmara diz que despacho do ministro do STF não identifica irregularidades e reforça que eventuais ilícitos devem ser apurados pelos órgãos de controle

A decisão de Hugo Motta definirá o destino das duas propostas, que tratam de temas semelhantes relacionados ao combate ao crime organizado, mas têm abordagens distintas - (crédito: Bruno Spada / Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta sexta-feira (12/12), que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino não aponta nenhum ato de desvio de verbas públicas relacionado às emendas parlamentares. A declaração foi feita em nota oficial divulgada pela Presidência da Casa, em meio a questionamentos sobre a execução dos recursos orçamentários.

Segundo Motta, a Câmara respeita o STF e todas as decisões proferidas pela Corte, mas destaca que uma leitura atenta do despacho não identifica irregularidades. “Não se aponta nenhum ato de desvio de verbas públicas. Nenhum. Eventuais desvios, insista-se, devem ser devidamente apurados”, afirmou o presidente da Casa no comunicado.

A nota também ressalta que as emendas parlamentares são instrumentos previstos no artigo 166 da Constituição Federal e consistem em indicações feitas por deputados e senadores ao Orçamento da União. A execução desses recursos, segundo a Câmara, cabe ao Poder Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal e é fiscalizada pelos órgãos de controle competentes.

De acordo com o texto, o Legislativo não compactua com ilicitudes e tem atuado em conjunto com o Executivo, o Senado, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o STF para aprimorar os mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas. Entre as iniciativas citadas estão a Lei Complementar nº 210/2024, que trata da proposição e execução das emendas, e as Resoluções nº 1 e nº 2 de 2025 do Congresso Nacional.

O Presidente da Câmara também destacou o lançamento de um portal específico para acompanhamento das emendas parlamentares e uma campanha institucional sobre o tema. No comunicado, Hugo Motta ainda saiu em defesa da servidora Mariângela Fialek, mencionada no debate, classificando-a como técnica experiente e responsável, com atuação reconhecida no aprimoramento dos sistemas de controle e transparência do Orçamento.

Por Alícia Bernardes

postado em 13/12/2025 01:35