PL da Dosimetria sofre resistência no Senado

Relator do projeto na Casa diz que texto, da forma como foi aprovado pela Câmara, não será avalizado por senadores, porque pode beneficiar outros criminosos além dos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. Proposta está na pauta desta quarta-feira

Amin disse ver três alternativas para o texto que chegou da Câmara

Geraldo Magela/Agência Senado

Mesmo diante de pressões para adiar a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), manteve para esta quarta-feira a análise do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria no plenário da Casa. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde há forte resistência e possibilidade de pedido de vista, o que pode empurrar a discussão para 2026.

O avanço do projeto tem provocado desconforto entre senadores de diferentes partidos, que evitam associar seus nomes a um texto visto como sensível do ponto de vista político. A avaliação é de que a proposta pode beneficiar condenados por crimes que extrapolam os atos golpistas de 8 de Janeiro, ampliando seus efeitos para outros tipos penais.

Nesta segunda-feira, o relator do projeto no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), disse que o texto, da forma que está, não tem apoio suficiente para ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A declaração dele vai ao encontro do que disse o presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA).

"Infelizmente, o texto que veio da Câmara, teoricamente para reduzir o tempo da Débora do Batom ou de Bolsonaro, abrange outros tipos penais, desde corrupção até exploração sexual", ressaltou Amin, em entrevista à GloboNews. "Isso não vai passar. Não é apenas o senador Otto Alencar, eu tenho certeza de que nenhum outro senador declarará o seu voto a favor (disso)", acrescentou o catarinense.

Amin disse ver três alternativas para o texto que chegou da Câmara. Segundo ele, é possível salvar o PL "com um grande acordo"; modificá-lo para retirar as brechas que podem beneficiar corruptos e criminosos; ou sepultá-lo e substituí-lo por um novo projeto no Senado, "que pode ser de dosimetria ou de anistia" — conforme enfatizou.

Ele está em conversas, desde a semana passada, com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do PL Antifacção na Casa, para tentar tapar os buracos do texto relatado pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

Isso porque o PL da Dosimetria, além de reduzir as penas e o tempo de prisão em regime fechado para beneficiar os bolsonaristas pegos nos ataques do 8 de Janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro, vai na contramão do PL Antifacção aprovado no Senado. Trechos dos dois projetos são incompatíveis e conflitantes.

O governo Lula avalia que o PL beneficia com um porcentual de progressão mais generoso crimes graves como aqueles contra a administração pública, incolumidade pública (incêndio, explosão), contra a saúde pública, contra a fé pública (falsidade ideológica, de documento público) e os crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Também pode abrandar penas de crimes como violação sexual mediante fraude, importunação sexual e corrupção de menores, por exemplo, uma vez que não são crimes hediondos e não estão cobertos pela exceção criada no PL da Dosimetria.

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Os senadores não têm ainda uma solução para salvar o projeto e evitar uma modificação drástica o bastante que o devolva para apreciação na Câmara. Amin define como "um desafio à criatividade" retirar os jabutis pró-criminosos sem que o texto volte à outra Casa.

Vieira pretende apresentar um voto em separado, segundo Amin, para corrigir o favorecimento a crimes diversos daqueles relativos ao 8 de Janeiro, o que pode atrasar a tramitação no Congresso.

"Existe essa possibilidade (de começar originalmente um projeto no Senado). A iniciativa do senador Vieira, se for aprovada, vai resultar no encerramento do projeto que veio da Câmara e no início do projeto que teria como base o seu voto em separado, com as alterações que forem aprovadas. Esse seria o projeto que iria para a Câmara. O Senado passaria a ser o iniciador, e a Câmara passaria a ser o órgão revisor", destacou.

Amin é favorável à anistia para os golpistas, mas disse que sua missão é "procurar aprovar o que veio da Câmara de acordo com o que se enuncia, que é se propiciar uma redução de penas que seria imediatamente aplicável".

Pressão

O senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que a comissão fará uma análise técnica do texto. Ele rechaçou a ideia de legislar em favor de indivíduos específicos. "Não podemos fazer uma lei para uma pessoa, iremos analisar e, se for bom, passará; se não, não", declarou, ao comentar a pressão em torno da matéria.

O PL da Dosimetria altera as regras de progressão de regime, permitindo que condenados com bom comportamento avancem do regime fechado para o semiaberto ou aberto após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais de um quarto.

Outro ponto central do texto é o fim da soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com isso, passaria a valer somente a pena mais alta prevista, o que pode reduzir significativamente o tempo de prisão de condenados por esses crimes, incluindo Bolsonaro, sentenciado pela Primeira Turma do STF a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.

Apesar das críticas, apoiadores do projeto demonstram confiança na aprovação. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou haver maioria para avalizá-lo. "Temos o Centrão do nosso lado, será aprovado. O nosso 'medo' será a sanção, mas acredito que, talvez, o presidente Lula pense na possibilidade da prisão humanitária", frisou.

No fim de semana, ocorreram manifestações contra o PL da Dosimetria em diversas capitais, organizadas pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, com participação de movimentos como MST e MTST.

Sob o lema "Congresso Inimigo do Povo", os protestos criticaram o que classificam como tentativa de reduzir penas de envolvidos nos atos antidemocráticos e pressionaram o Senado a barrar a proposta. (Com Agência Estado)