Neste 8 de Janeiro, Três Poderes estão mais distantes

Três anos depois da tentativa de golpe, Executivo, Legislativo e Judiciário chegam à data com profundas divergências entre eles — que passam por manobras para aliviar as penas daqueles que atentaram contra o Estado Democrático de Direito

Três anos atrás, o 8 de Janeiro uniu os Poderes em reação ao golpismo. Neste ano, a data tem como pano de fundo até a redução de penas aos depredadores - (crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF)

Os eventos neste ano relacionados ao 8 de Janeiro serão marcados por um cenário institucional de pouca convergência, o Congresso distante do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto. Se três anos atrás, quando os bolsonaristas invadiram e depredaram os prédios que formam a Praça dos Três Poderes, o Parlamento se sentiu atingido, deputados e senadores chegam a esta semana relativizando a democracia. Afinal, aprovaram um projeto de lei que revê o tempo das penas dos condenados pela tentativa de ruptura da ordem institucional (o PL da Dosimetria). Além disso, foi intensa a queda de braço para evitar que uma anistia aos golpistas avançasse.

A superfície de contato que liga Legislativo, Executivo e Judiciário ficou mais áspera nesses três anos. Foram vários os pontos de atrito. A mais recente é a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar o aumento automático de verbas do fundo partidário, previsto na Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso. Ao justificar os vetos, afirmou que a proposta vai na contramão do interesse público, tendo em vista que o valor proposto para o Fundo Partidário (que aumentaria cerca de R$ 200 milhões) interferiria no pagamento das demais despesas da Justiça Eleitoral.

Em dezembro, o Congresso aprovou o PL da Dosimetria. Para os governistas, trata-se de um enfrentamento direto às decisões do ministro Alexandre de Moraes, apontado pelos bolsonaristas e por setores do Centrão de ser um "ditador". Para esses opositores, o projeto de lei tem caráter "humanitário", uma vez que beneficiaria vários dos invadores às sedes dos Três Poderes. Mas, o pano de fundo, é a redução da pena de Jair Bolsonaro, preso na Polícia Federal por ter sido considerado pelo STF o "chefe da quadrilha" que tentou dar um golpe de Estado. Lula avisou que vetará o PL de ponta a ponta, colocando mais um prego na tumultuada relação com o Congresso nesses três anos.

Os deputados não engolem, também, as restrições impostas pelo ], para a aplicação dos recursos públicos das emendas parlamentares. Não são poucos os deputados que enxergam um jogo combinado entre o Palácio e o magistrado — que, aliás, era o ministro da Justiça e Segurança Pública em 8 de janeiro de 2023, sobretudo depois da Operação Transparência, da Polícia Federal, em dezembro, cujo alvo principal foi Mariângela Fialek, a Tuca. Ela era ex-assessora especial do gabinete da presidência da Câmara e apontada como a pessoa que organizava a indicação de emendas parlamentares e executava a distribuição de verbas. Dino deu sinal verde para a operação.

O Congresso não engoliu a decisão de Moraes que determinou à Câmara cassar o mandato de Carla Zambelli, presa na Itália depois de fugir para não cumprir pena no Brasil. Na esteira, a Casa teve de retirar a cadeiras de Alexandre Ramagem (que fugiu para os Estados Unidos também para não cumprir pena por fazer parte da trama golpista) e Eduardo Bolsonaro (que se autoexilou também nos EUA a pretexto de se dizer perseguido político).

Esse caldo engrossa ainda mais quando se sabe que o STF derrubou a Lei do Marco Temporal — que estabelecia a data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, como parâmetro para a demarcação das terras indígenas; e o decreto legislativo que restaurou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para dificultar mais, Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, para a 11ª cadeira do STF, contrariando aquilo que pretendia o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) — leia abaixo.

Processo histórico

Para o doutor em ciência política e professor da Universidade Católica de Santos (Unisantos), Alcindo Gonçalves, o estremecimento na relação entre os Três Poderes não se deve somente aos fatos atuais, e sim a um processo histórico. Lembra que o Executivo tinha um papel forte e mais centralizado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e nos primeiros mandatos de Lula, porém o modelo foi se desgastando a partir de 2014. No momento em que o ex-deputado Eduardo Cunha alcança a Presidência da Câmara e consegue aprovar a admissibilidade do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o Legislativo se consolida como um Poder desatrelado do Executivo e com capacidade de enfrentamento.

"O Congresso, hoje, detém uma parte muito significativa do Orçamento, por meio das emendas de relator, emendas de comissão e tudo mais, o que tirou a capacidade do Executivo de governar", explicou. 

No terceiro vértice do triângulo dos Poderes, o Judiciário tomou decisões que o Congresso vinha se furtando de tomar — e assim surge a expressão "ativismo judicial" alardeada pelos bolsonaristas, que atribuem ao STF um "desejo" de legislar. De acordo com Gonçalves, isso ocorreu em função da omissão de deputados e senadores em decidir temas polêmicos.

"A situação está muito tensa, há uma briga clara entre o Legislativo e o Judiciário. O Congresso quer limitar os poderes do STF, acabar com as decisões monocráticas. Quer colocar mandato para os ministros e o STF resiste a isso. Essa tensão permanente é muito ruim para a democracia. As instituições precisam de equilíbrio", adverte. 

Na avaliação dos cientistas políticos Leandro Consentino e Magno Karl, a diferença no cenário entre o 8 de janeiro de 2023, quando os Poderes estiveram mais unidos, e o 8 de janeiro de 2026, e risco imediato do colapso institucional. Eles defendem que a união de três anos atrás foi uma exceção na normalidade política pela ameaça que pairava sobre todos.  

Conforme explicaram ao Correio, aquele era um momento de exceção, marcado por consenso defensivo. Esse consenso se dissolveu, o risco de ruptura diminuiu e os Poderes voltaram a disputar espaço, prerrogativas e influência.

"O que antes era tolerado por muitos como ações necessárias num período emergencial, agora passa a ser visto sob um olhar diferente e mais pessoas questionam excessos desse processo", destaca Karl. "Naquele momento, houve uma unidade justamente porque havia uma ameaça de ruptura e os Poderes, de alguma forma, se organizaram para rapidamente derem uma resposta àquilo de maneira mais unida. Mas, passado o fantasma de uma ameaça extrainstitucional, os Poderes voltam a ter conflitos. Alguns mais naturais do dia a dia da política, outros de maior monta, mas nenhum que, no momento, coloque em risco a democracia", complementa Consentino.

O cientista político Tiago Valenciano não acredita em uma melhora na relação entre os Três Poderes neste ano eleitoral. E acredita até mesmo que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, pode se tornar, indiretamente, um elemento do pleito de outubro. "A atuação dele será tema, sobretudo nas eleições legislativas, que são mais ideológicas", adverte.  

* Estagiária sob a supervisão de Fabio Grecchi

 

Por Iago Mac Cord e Letícia Corrêa*

postado em 04/01/2026 03:55