Moraes divulga que 1.399 pessoas já foram responsabilizadas pelo 8/1

Relatório aponta que a maioria dos réus (68,9%) responderá por crimes leves, enquanto os condenados por delitos graves deverão pagar, solidariamente, R$ 30 milhões em indenização coletiva

A responsabilização abrange desde o planejamento de um golpe de Estado até a omissão funcional e incitação ao crime - (crédito: Rosinei Coutinho / STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes apresentou, nesta quinta-feira (8/1), um balanço confirmando que 1.399 pessoas foram responsabilizadas criminalmente pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

O grupo inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e seis meses de prisão — a maior pena aplicada aos envolvidos da trama —, além de 28 ex-integrantes de seu governo e cinco ex-membros da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal.

A responsabilização abrange desde o planejamento de um golpe de Estado até a omissão funcional e incitação ao crime. As punições foram divididas conforme a gravidade das conduta, sendo:

• Crimes de menor gravidade (68,9%): um total 979 pessoas se enquadra nesta categoria. dessas, 415 receberam penas de até um ano de detenção, enquanto as demais foram beneficiadas por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs);

• Crimes de maior gravidade (26,6%): 254 pessoas receberam penas entre 12 e 14 anos de prisão e 119 foram condenadas a penas entre 16 e 18 anos;

• Núcleos principais: apenas 14 réus, identificados como líderes do planejamento e execução do suporte à tentativa de golpe, receberam penas superiores a 18 anos.

Os ANPPs foram destinados especificamente a quem estava acampado em frente aos quartéis, sem provas de participação direta na depredação ou obstrução dos Poderes. Para manter o benefício, os réus precisaram: confessar formalmente os crimes de incitação e associação criminosa; prestar serviços comunitários e pagamento de multa; foram proibidos de acessar redes sociais abertas até o cumprimento total do acordo; e precisaram marcar presença obrigatória em um curso de 12 horas sobre democracia, Estado de Direito e golpe de Estado.

Quanto ao prejuízo financeiro, os dados trazidos por Moraes indicam que foi fixada uma indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 30 milhões. Esse valor deve ser pago de forma solidária por todos os condenados por crimes graves, funcionando como um rateio de custo da destruição dos prédios públicos.

Por Iago Mac Cord

postado em 08/01/2026 14:57 / atualizado em 08/01/2026 14:57