GT do Senado mira atuação da CVM em apuração sobre o Banco Master

Grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos define fiscalização dos fundos como prioridade inicial e mantém agenda com PF e STF para acesso a informações sigilosas

Renan Calheiros afirmou que o colegiado deve deliberar, nos próximos dias, requerimentos para a realização das primeiras audiências com representantes da CVM

Geraldo Magela/Agência Senado

O grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, instituído para acompanhar as investigações envolvendo o Banco Master, definiu como prioridade inicial a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda e responsável pela fiscalização dos fundos relacionados ao caso. A decisão foi tomada durante reunião realizada nesta terça-feira (10/2).

O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que o colegiado deve deliberar, nos próximos dias, requerimentos para a realização das primeiras audiências com representantes da CVM. Segundo ele, a avaliação é de que cabia à autarquia exercer a supervisão sobre os fundos que estão no centro das apurações.

A escolha do foco ocorre em um momento delicado para a CVM. A CAE ainda precisa analisar duas indicações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a diretoria do órgão, entre elas a do presidente interino, Otto Lobo. A indicação provocou reações negativas no mercado financeiro, diante da avaliação de que se trata de uma nomeação de viés político, com suposta influência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Alcolumbre nega qualquer participação na indicação e, em conversas reservadas, afirma não ser o responsável pela escolha.

Em uma segunda etapa, o grupo pretende avançar sobre requerimentos considerados mais sensíveis, como pedidos de acesso a informações sigilosas de investigações em curso. A estratégia, segundo interlocutores da CAE, é apresentar essas solicitações diretamente às autoridades competentes, de forma a preservar o diálogo institucional e evitar desgastes políticos.

Nesta quarta-feira (11), integrantes do grupo de trabalho têm reuniões agendadas com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção é solicitar acesso a dados relacionados a operações financeiras anteriores à instauração do inquérito sobre o Banco Master, incluindo a chamada operação Carbono Oculto.

Na semana passada, o colegiado já se reuniu com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo. De acordo com Renan, houve sinalização positiva quanto ao compartilhamento de informações, e auxiliares avaliam que os dados desses órgãos podem ser suficientes para dar andamento às apurações.

Por se tratar de um grupo de trabalho, e não de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), o acesso a informações protegidas por sigilo enfrenta limitações adicionais. A legislação prevê que eventuais quebras de sigilo dependeriam de aprovação do plenário do Senado — um cenário que a presidência da CAE tenta evitar.

Ao comentar a atuação do colegiado, o senador Izalci Lucas (PL-DF) ressaltou que a comissão dispõe de instrumentos legais para avançar nas apurações e defendeu que o trabalho resulte em mudanças legislativas. “A CAE tem competência para requisitar documentos sigilosos. Nosso objetivo não é apenas apurar e fiscalizar, mas apresentar mudanças concretas na lei para que situações como essa não se repitam”, afirmou.