O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de 3 votos a 1 contra a decisão do ministro André Mendonça que autorizou a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram para derrubar a medida, abrindo maioria no plenário da Corte.
Ao apresentar seu voto, Dino se posicionou contra o entendimento de Mendonça e considerou que a ampliação do prazo da CPMI não encontra respaldo constitucional. O ministro indicou que a prorrogação, da forma como foi concedida, extrapola os limites institucionais e não pode ser determinada por decisão judicial individual.
Na mesma linha, Moraes reforçou a divergência e também votou pela não validação da liminar. Durante o julgamento, o ministro adotou tom crítico em relação a atos praticados no âmbito da comissão e chegou a classificar algumas condutas como “criminosas”, o que elevou a tensão no plenário.
Os votos de Dino e Moraes foram determinantes para consolidar a maioria contrária à prorrogação. Ambos defenderam que a extensão do funcionamento de uma CPMI deve seguir estritamente os ritos previstos no Congresso Nacional, sem possibilidade de intervenção que substitua decisões políticas internas do Legislativo.
- Leia também: Com sobrevida, CPMI promete relatório em 60 dias
Relator do caso, Mendonça havia votado para manter a própria decisão, argumentando que a prorrogação seria um direito das minorias parlamentares. Para ele, impedir a continuidade da comissão poderia frustrar a apuração de fraudes bilionárias envolvendo aposentados e pensionistas do INSS.
O julgamento ocorre no plenário físico do STF e ainda será concluído com os votos dos demais ministros. A decisão final terá impacto direto sobre o futuro da CPMI, que investiga irregularidades em benefícios previdenciários e pode ser encerrada sem a ampliação do prazo inicialmente pretendida.
Saiba Mais
Política
Política
Política
Alícia Bernardes
Alícia Bernardes é graduanda de Jornalismo e Comércio Exterior pela UDF. Integrante da Women Inside Trade (WIT), iniciativa que promove a participação feminina no comércio internacional, já estagiou no Poder360, atuando na produção das newsletters do jorn